A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata de Jair Bolsonaro está sendo questionada por juristas. Especialistas apontam pelo menos quatro pontos controversos, como a aceleração do processo e a concentração de poder, que podem abrir brechas para anular a pena de 27 anos.
Qual é a principal crítica dos especialistas à decisão?
A velocidade do processo. Moraes declarou o caso como encerrado (trânsito em julgado) e ordenou a prisão em uma única decisão. Juristas afirmam que isso atropela o direito da defesa a todos os recursos legais, pois normalmente se aguarda a publicação final do acórdão e os prazos de apelação antes de qualquer medida.
Por que a ordem de prisão imediata também é questionada?
Porque essa tarefa costuma ser de um juiz de execuções penais, responsável pelos detalhes práticos do cumprimento da pena. Neste caso, o próprio Moraes, relator que condenou o ex-presidente, assumiu essa função e determinou o início imediato do regime fechado, o que é visto como uma concentração de poder incomum.
O que significa a defesa ter usado recursos “protelatórios”?
Moraes considerou que um recurso ainda possível para a defesa era uma manobra apenas para atrasar o processo (protelatório). Com base nisso, ele acelerou o fim do caso. Para analistas, classificar uma apelação como manobra antes mesmo de ela ser formalmente analisada demonstra um rigor excessivo na condução do processo.
Como a rotina de Bolsonaro na prisão será controlada?
A decisão de Moraes, aprovada pela Primeira Turma do STF, centraliza no próprio ministro o controle sobre quem pode visitar o ex-presidente. Com exceção de advogados e médicos, todos precisarão de sua autorização prévia. Geralmente, essa gestão diária é responsabilidade de uma Vara de Execuções Penais, não do ministro que proferiu a condenação.
Essas falhas podem levar à anulação da prisão?
Sim, segundo especialistas. As controvérsias podem dar base para a defesa contestar a decisão. Um dos criminalistas ouvidos chega a classificar o ato como “teratológico”, um termo jurídico para algo absurdo ou ilegal. A defesa poderia usar, por exemplo, um habeas corpus no próprio STF para tentar anular a prisão com base nesses argumentos.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
VEJA TAMBÉM:
- 4 pontos questionáveis na decisão de Moraes sobre a prisão definitiva de Bolsonaro
