O bispo John O. Barres, da Diocese de Rockville Centre, e quatro comunidades de irmãs religiosas entraram com uma ação judicial contra a procuradora-geral e o comissário de saúde de Nova York por causa de uma lei que, segundo eles, os forçaria a participar do processo de suicídio assistido por médicos.
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A Diocese de Rockville Centre, em Nova York, e as comunidades religiosas — as Irmãs Carmelitas para Idosos e Enfermos, as Irmãs Dominicanas de Hawthorne, as Irmãs Missionárias de São Bento e as Irmãzinhas dos Pobres — prestam cuidados a pessoas idosas e em estado terminal e afirmam que sua fé católica as proíbe de participar do processo de qualquer forma.
A governadora democrata de Nova York, Kathy Hochul, sancionou um projeto de lei que legaliza o suicídio assistido por médicos em fevereiro, e a lei entra em vigor em agosto. Embora algumas instituições possam optar por não participar de partes do processo de suicídio assistido por médicos, as isenções são limitadas, e a lei impõe requisitos adicionais à diocese e às comunidades religiosas.
“Nunca nos submeteremos à cultura da morte de Nova York”, disse Barres em um comunicado divulgado por seus advogados do Becket Fund.
“O suicídio assistido é uma grave falha moral que coloca os idosos, os deficientes e aqueles que sofrem de doenças mentais e emocionais em risco de abuso e manipulação”, disse o bispo. “Cristo, o Divino Médico, nos chama a acompanhar os doentes e moribundos com compaixão, não a abandoná-los à morte. O tribunal deve proteger essa missão milenar.”
O gabinete da procuradora-geral de Nova York e o Departamento de Saúde não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
Mais de uma dúzia de estados legalizaram o suicídio assistido por médicos nas últimas duas décadas, mas a política de exclusão de Nova York “está entre as mais restritas do país”, de acordo com a ação judicial, e afeta algumas das comunidades religiosas de maneira diferente.
Embora a maioria das instituições administradas por católicos se qualifique para as “exclusões” restritas, aquelas que se qualificam ainda devem seguir as leis existentes para oferecer aconselhamento a pacientes em estado terminal que explique várias opções de cuidados no fim da vida, juntamente com os “riscos e benefícios” de suas opções, ou encaminhá-los a alguém que o faça.
De acordo com a ação judicial, isso agora se aplicará à “opção” do suicídio assistido por médicos, o que significa que enfermeiros ou médicos “devem aconselhar os pacientes terminais sobre a disponibilidade e os benefícios do suicídio assistido por médicos, ou então ajudar o paciente a encontrar um profissional disposto a fazê-lo”.
Os médicos cobertos pelas exclusões também devem auxiliar na determinação de se os pacientes se qualificam para o suicídio assistido por meio de ações como encaminhá-los para avaliações de saúde mental. As instituições cobertas pelas exclusões — se recusarem participar diretamente do suicídio em si — devem encaminhar o paciente para uma instituição que o administrará, de acordo com a ação judicial.
A ação judicial afirma ainda que os profissionais devem assinar um atestado de óbito que diga que o paciente morreu de sua condição subjacente, em vez das drogas que encerraram sua vida. Ela afirma que as instituições também podem não ser capazes de tomar medidas adversas contra funcionários que ajam de acordo com a lei de suicídio assistido por médicos de Nova York, mesmo que a instituição o proíba.
Pelo menos uma instituição — as Irmãs Missionárias de São Bento — não está coberta pelas exclusões, o que significa que também deve permitir a prescrição e a ingestão das drogas suicidas em sua propriedade. Aquelas que se qualificam para a exclusão estão isentas deste requisito.
Adele Keim, conselheira sênior da Becket, disse à EWTN News que a lei essencialmente exige que todas as instituições “levem os pacientes através do processo” e “permitam que esse processo muito envolvido ocorra em suas instalações”.
“Elas não farão isso”, disse ela, explicando que isso viola suas crenças religiosas.
Keim disse que as irmãs católicas oferecem cuidados no fim da vida aos nova-iorquinos há mais de 100 anos, “fornecendo esse acompanhamento pessoal, que no ensinamento católico está enraizado no exemplo de Maria sentada ao pé da cruz enquanto Jesus morria”.
“É isso que elas acreditam que são chamadas a fazer”, disse ela. “… Testemunhando a resposta distintamente católica ao sofrimento que as pessoas experimentam em seus dias finais.”
Irmã Justyna Owsiejko, O.S.B., das Irmãs Missionárias de São Bento, disse em um comunicado divulgado pela Becket que “somos freiras simples cuja missão é servir a Deus — e fazemos isso oferecendo aos idosos um lar no qual viver seus dias finais em paz, tranquilidade e conforto, cuidados por irmãs que veem o rosto de Cristo em cada pessoa que servem”.
“Nova York está tentando nos forçar a abandonar essa vocação e ajudar nossos residentes a cometer suicídio”, disse ela. “Isso é algo que nunca faremos. Nossa fundadora superou a guerra e o exílio para servir os necessitados — superaremos esta lei para fazer o mesmo.”
Madre Alice Marie Monica, das Irmãzinhas dos Pobres, disse em um comunicado que “servimos a Deus acolhendo os idosos pobres e moribundos em nossas casas há quase 200 anos”.
“Nosso chamado é proteger e cuidar de idosos necessitados, não direcioná-los ao suicídio”, disse ela. “Permaneceremos fiéis a essa missão, qualquer que seja o custo.”
A ação judicial argumenta que forçar instituições administradas por católicos a participar do suicídio assistido por médicos viola seu direito da Primeira Emenda ao livre exercício da religião. A Igreja ensina que a vida deve ser protegida desde a concepção até a morte natural.
O processo também argumenta que a lei viola sua liberdade de expressão ao obrigá-los a aconselhar seus pacientes sobre o suicídio assistido por médicos.
“A fé católica das irmãs as leva a aceitar a morte como o fim natural de uma vida bem vivida: nem prolongando-a artificialmente por meio de intervenções tecnológicas e médicas onerosas que não fornecem nenhum benefício razoável, nem apressando-a artificialmente”, afirma a ação judicial.
“Acima de tudo”, acrescenta a ação, “isso significa que as irmãs procuram fornecer pessoalmente uma presença humana amorosa ao lado de cada pessoa — testemunhando o fim de uma vida singularmente bela e irrepetível.”
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Bishop Barres, Catholic sisters sue New York over assisted suicide mandates
Autor: Gazeta do Povo
