Lula desbloqueia R$ 1,2 bilhão em emendas, mas mantém congelamento em agências

O desbloqueio de R$ 5,74 bilhões no orçamento de 2026 irá liberar R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. O presidente Lula (PT), no entanto, decidiu manter o bloqueio de R$ 24 milhões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que levou a um corte em 40% da fiscalização no setor aéreo em meio a um aumento na ocorrência de acidentes. O Ministério da Saúde também segue com R$ 1 bilhão indisponível.

Após o alerta dos riscos à aviação, o governo recompôs o orçamento da Anac em R$ 25 milhões. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passou pela mesma situação, tendo R$ 14,3 milhões retidos, mas recebendo compensação de R$ 15 milhões. Mesmo assim, R$ 176 milhões das agências reguladoras seguem paralisados, embora a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha recebido o desbloqueio integral de seu orçamento, que tinham R$ 22,7 milhões retidos.

O decreto com o detalhamento do alívio orçamentário foi publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Com ele, as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberão uma folga ainda maior, de R$ 2,5 bilhões.