Há duas verdades incontestáveis sobre o escândalo do Banco Master: a primeira é que muitos em Brasília têm tanto interesse em salvar o banco e seu dono, Daniel Vorcaro (mais este que aquele, aparentemente), que, se dependesse deles, o caso nem sequer seria investigado; a segunda é que, se não for possível impedir as investigações, que elas sejam mantidas no maior sigilo possível, para que os brasileiros não saibam quem são os principais interessados na “operação abafa”, nem seus motivos para tanto empenho. E, quando se trata de sigilo, o ministro do STF Dias Toffoli tem sido um personagem bastante diligente – freado apenas quando a opinião pública se levanta com tamanha força que nem alguém acostumado a ser o “poder moderador” da República e o “editor de um país inteiro” consegue resistir.
A rigor, o caso do Banco Master nem deveria estar no Supremo. Ele começou onde devia, na primeira instância, e só foi “puxado” para o STF porque havia um único negócio envolvendo um deputado federal – negócio este que não tinha relação alguma com as fraudes investigadas, e que nem sequer chegou a ser fechado. Este elo fragilíssimo bastou para que o escândalo todo “subisse” para o Supremo, onde Toffoli o trancou em uma caixa-preta, impondo o segundo maior grau de sigilo previsto nas regras internas do STF – tudo isso poucos dias depois de o ministro ter compartilhado uma carona aérea com o advogado de um dos sócios de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero (embora naquele momento Toffoli ainda não tivesse sido sorteado para assumir o caso do Master).
O desejo de salvar Vorcaro e o Master, mantendo as investigações ocultas, é fortíssimo; por isso, precisa ser enfrentado por um desejo ainda mais forte de transparência por parte da sociedade
Uma outra estripulia jurídica de Toffoli, no entanto, não prosperou – ou ao menos não como ele desejava: uma acareação entre Vorcaro, Ailton Aquino (diretor de Fiscalização do Banco Central e um dos defensores da liquidação do Master) e Paulo Henrique Costa (ex-presidente do Banco de Brasília, que tentou comprar o Master). Acareações servem para resolver contradições entre depoimentos, mas nenhum deles havia ainda prestado depoimento à polícia, e a inclusão de Aquino foi vista como uma tentativa de constranger o Banco Central. A Procuradoria-Geral da República pediu o cancelamento da acareação, mas Toffoli se manteve irredutível. As críticas públicas, no entanto, foram tantas e tão intensas que, na véspera da data marcada para a acareação, o ministro recuou. Determinou que a PF ouvisse os três separadamente e deixou que os investigadores avaliassem a necessidade de uma acareação, que acabou ocorrendo apenas entre Vorcaro e Costa.
Com a deflagração da segunda fase da Compliance Zero, nesta quarta-feira, Toffoli voltou à carga: ao ordenar a operação, ele ainda determinou que todo o material apreendido (incluindo 39 celulares e 31 computadores) fosse enviado diretamente ao Supremo, “lacrado e acautelado” – uma decisão que causou mal-estar e também foi duramente criticada por juristas e peritos, que apontaram risco de manuseio inadequado e até mesmo perda de material, com a violação da chamada “cadeia de custódia”. As críticas, vindas da imprensa, de especialistas e até do diretor-geral da Polícia Federal, levou a um novo recuo parcial do ministro, que remeteu as provas para a PGR (mas não para os peritos da PF) e ainda levantou o sigilo sobre as decisões que ordenaram a segunda fase da operação – mas apenas estas; todo o resto segue longe do escrutínio dos brasileiros.
O desejo de salvar Vorcaro e o Master, mantendo as investigações ocultas, é fortíssimo; por isso, precisa ser enfrentado por um desejo ainda mais forte de transparência por parte da sociedade. Foi apenas graças à reação intensa da opinião pública que vimos os recuos de Toffoli nos casos da acareação e das provas colhidas na quarta-feira, e do ministro do TCU Jhonatan de Jesus no caso da inspeção ordenada por ele no Banco Central – no fim, os dois órgãos entraram em um acordo. A vigilância constante e a disposição de levantar a voz diante de decisões controversas no caso Master têm dado resultado e não podem esmorecer.
Autor: Gazeta do Povo
