A crise do Banco Master abriu uma nova frente de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos. Os desdobramentos envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passaram a ser apresentados em Washington como possíveis novos elementos para uma eventual retomada de sanções contra o ministro, enquanto outros integrantes da Corte também podem entrar no radar americano. Analistas apontam, porém, que decisão do governo Trump deverá levar em conta o impacto político de uma nova ofensiva em um momento em que o Brasil se aproxima das eleições presidenciais.
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A sessão realizada no plenário do STF nesta terça-feira (15) para analisar a abertura de uma investigação contra Moraes terminou sem decisão, após os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes manobrarem para adiar a análise do mérito. Mesmo sem uma definição sobre o caso, os acontecimentos da sessão já foram levados à Casa Branca por Eduardo Bolsonaro como argumento para defender novas sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo.
O tema foi tratado em uma reunião de Eduardo com integrantes do Departamento de Estado americano nesta quarta-feira (16). Segundo informou à Gazeta do Povo o jornalista Paulo Figueiredo, o ex-deputado pediu a aplicação de sanções dos EUA contra Moraes, Mendes e Dino. Outros encontros estão previstos para ocorrer esta semana em Washington.
Na semana passada, Eduardo já havia antecipado à agência Reuters que viajaria a Washington para defender a retomada das sanções baseadas na Lei Magnitsky contra Moraes. À agência, ele afirmou que a articulação por medidas do governo americano ocorre há mais de um ano e rejeitou que a iniciativa estivesse relacionada à eleição presidencial brasileira.
A possibilidade de novas sanções dos EUA chegou a ser mencionada durante o julgamento desta terça-feira. Flávio Dino citou notícias de que integrantes do STF poderiam voltar a ser alvo da Lei Magnitsky e criticou o que classificou como “tentativa de intervenção estrangeira sobre a Corte”.
Crise do Master envolvendo o STF pode alimentar novo debate em Washington
O portal UOL publicou nesta semana, ouvindo fontes dos Estados Unidos, que novas sanções contra Moraes e outros integrantes do Supremo voltaram a ser discutidas em Washington. Segundo a apuração, o processo que fundamentou a sanção anterior contra Moraes ainda seria considerado válido pelo Tesouro americano e uma retomada dependeria de aval do Departamento de Estado. Flávio Dino e Gilmar Mendes também estariam entre os nomes mencionados nas discussões, embora uma eventual medida contra outros integrantes da Corte exija procedimentos próprios e possa levar mais tempo.
A Gazeta do Povo procurou o Departamento de Estado para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O material será atualizado caso haja posicionamento.
Flavio Pierobon, mestre em ciência jurídica, especialista em direito constitucional, advogado e professor da Universidade Positivo (UP), considera que a ida de Eduardo a Washington pode ter peso real na decisão do governo Trump de retomar sanções contra ministros, devido ao atual ambiente político. Isso não significa, contudo, que uma nova ofensiva produziria os resultados esperados pelos seus defensores no Brasil.
Pierobon avalia que Washington deve considerar também a repercussão política das medidas adotadas anteriormente. Segundo ele, a pressão americana realizada no ano passado acabou fortalecendo o discurso do governo Lula de “defesa da soberania brasileira”, efeito contrário ao pretendido por aqueles que defenderam as punições.
A realização de eleições tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos também acrescenta, segundo o professor, outro fator ao cálculo da Casa Branca. “Em razão de existirem eleições tanto aqui quanto lá, um movimento nesse sentido mais brusco deverá ser calculado melhor pelos Estados Unidos”, afirmou.
Moraes pode voltar à lista da Magnitsky?
Do ponto de vista jurídico americano, a retirada de Moraes da lista de sanções não criou uma proteção contra uma nova designação.
O ministro foi incluído na lista da Lei Magnitsky em 30 de julho de 2025. Na ocasião, o Departamento do Tesouro afirmou que ele havia usado seu cargo para autorizar detenções preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. A sanção foi aplicada por abusos graves de direitos humanos. Em setembro, Washington ampliou as medidas para Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e para o Instituto Lex, que pertence à família Barci de Moraes. O Tesouro americano justificou as designações afirmando que ambos integravam uma estrutura que prestava apoio ao ministro. Os três foram retirados da lista em 12 de dezembro de 2025.
Fernando Villena Del Carpio, doutor em Direito e professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Positivo (UP), explica que não existe impedimento para uma nova inclusão de Moraes na Magnitsky. “Não existe nenhum obstáculo, seja jurídico, seja administrativo, para uma pessoa ser colocada novamente na lista Magnitsky”, disse.
O próprio Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), responsável pela aplicação de sanções financeiras, prevê processos administrativos para avaliar e reconsiderar designações e exclusões de suas listas de sanções. O secretário do Tesouro, em consulta com o secretário de Estado e o procurador-geral, tem total autoridade nos EUA para bloquear bens de estrangeiros que o governo americano determine serem responsáveis ou cúmplices de graves abusos de direitos humanos ou de determinadas práticas de corrupção.
Caso Master pode fornecer novos argumentos para sanções
As sanções aplicadas contra Moraes e demais ministros do Supremo no ano passado foram fundamentadas em casos de perseguição política e violação de direitos humanos. O decreto que regula a Lei Magnitsky, no entanto, também permite a aplicação de medidas baseadas na lei contra determinados agentes públicos envolvidos em corrupção, incluindo suborno, apropriação de ativos e corrupção relacionada a contratos governamentais.
Entre os elementos que provocaram a crise no STF estão mensagens atribuídas a Vorcaro dirigidas a Moraes e o contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes. Nas comunicações com Moraes, a Polícia Federal identificou indícios de que o banqueiro recorria ao ministro em assuntos de interesse do Master e levantou suspeitas de possível favorecimento e tentativa de interferência em investigações que atingiam o banco. O Master está no centro da investigação da Polícia Federal sobre o suposto esquema de fraudes bilionárias no sistema financeiro brasileiro, além de suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Moraes contesta as suspeitas contra si e afirmou que as mensagens atribuídas a ele no celular de Vorcaro não comprovam a existência de diálogos entre os dois. Segundo o ministro, textos encontrados no bloco de notas do aparelho foram tratados como se fossem mensagens enviadas a ele, sem que houvesse comprovação de autoria ou de que os conteúdos tivessem sido efetivamente encaminhados a seu número – as conversas ocorriam por imagens de visualização única. Moraes também argumentou que não existe, até o momento, pedido formal da Polícia Federal ou do Ministério Público para investigá-lo.
Para Villena Del Carpio, essas informações envolvendo o ministro e Vorcaro podem servir como ponto de partida para uma nova análise de sanções pelos EUA. Segundo ele, o peso desses elementos ainda dependerá do que as investigações brasileiras conseguirem comprovar, contudo, não seria necessário que o caso resultasse primeiro em uma condenação no Brasil para que Washington avaliasse novas medidas.
“As recentes revelações servem, eu não diria de material de prova ou material relevante, mas servem como indício, servem para um ponto de partida”, afirmou.
Outros ministros também poderiam ser sancionados
Uma eventual nova rodada de sanções também poderia atingir outros ministros do STF. O decreto que regula a Lei Magnitsky permite ao governo americano sancionar pessoas consideradas responsáveis, cúmplices ou participantes das condutas previstas pelo regime, além de indivíduos e estruturas que prestem apoio material ou atuem em nome de alguém já sancionado.
Villena Del Carpio lembra que, em tese, outros integrantes da Corte poderiam entrar na lista de sanções dos EUA caso o governo americano concluísse que suas condutas se enquadram nos critérios abrangidos pela Lei Magnitsky.
“Os Estados Unidos podem aplicar sanções não só ao Alexandre Moraes, mas a qualquer outro ministro do Supremo, aliás, a qualquer outra autoridade que eles acreditem que está violando o que se enquadra dentro dos pressupostos” da legislação, afirmou. O mesmo vale para familiares ou empresas.
Efeito das sanções está concentrado na jurisdição americana e pode ser limitado no Brasil
Os especialistas consultados pela reportagem divergem de uma leitura segundo a qual novas sanções americanas produziriam automaticamente efeitos amplos dentro do Brasil.
Quando uma pessoa entra na lista do Ofac, seus bens e interesses em bens que estejam nos Estados Unidos ou sob posse ou controle de pessoas americanas ficam bloqueados. Pessoas dos Estados Unidos também ficam, em regra, proibidas de realizar transações com o sancionado. Essas restrições podem produzir consequências econômicas relevantes, especialmente em operações que passam pelo sistema financeiro americano.
Contudo, Pierobon acredita que a lei Magnitsky, caso seja aplicada contra qualquer ministro, ainda pode ter efeito limitado no Brasil, uma vez que ela não equivale a uma condenação judicial em território nacional, nem obriga autoridades brasileiras a executar internamente uma punição.
“Uma decisão dos Estados Unidos é difícil de ser aplicada no Brasil porque depende de atos de autoridade interna para que ela tenha um efeito concreto”, afirmou.
Segundo ele, uma nova sanção contra Moraes ou outros ministros tenderia a produzir efeitos jurídicos semelhantes aos observados em 2025.
Quando foi enquadrado na Magnitsky, Moraes teve ao menos um cartão de bandeira americana bloqueado no Brasil e ficou sujeito a restrições em operações financeiras ligadas aos Estados Unidos, inclusive transações em dólar. Contudo, as restrições não bloquearam automaticamente as operações financeiras de Moraes dentro do Brasil.
Na época, alguns bancos avaliaram que pagamentos, transferências e outras transações realizadas exclusivamente em reais não estavam abrangidas pela sanção americana. O ministro chegou a receber, segundo o jornal O Globo, um cartão da bandeira brasileira Elo após ter seus cartões de bandeira americana bloqueados.
Autor: Gazeta do Povo
