O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou nesta quinta-feira (24) a operação Crédito Oculto, desdobramento da operação Carbono Oculto. Entre os alvos está o empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, apontado como operador financeiro do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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Os mandados de busca e apreensão atingem 29 endereços de 13 pessoas e 24 empresas e ocorrem em parceria com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a Polícia Militar e a Polícia Civil, além dos Gaecos do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.
De acordo com o MPSP, a organização criminosa teria criado uma estrutura complexa para ocultar o controle da Usina Itajobi, de Marapoama (SP). Freixo Júnior era o controlador do Grupo Entre, que reunia fintechs como Entrepay, Acqio e Octa, liquidadas pelo Banco Central (BC) em março. A aquisição teria movimentado R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025.
Segundo a investigação, Freixo teria entrado posteriormente na estrutura e usado empresas e fintechs de seu grupo para criar novas camadas de ocultação da movimentação financeira e da propriedade da usina, atribuída a Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, apontados na Carbono Oculto como centrais em um esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.
Outra etapa da estrutura passou por operações realizadas no Banco Genial. Entre os alvos das buscas estão Humberto Arthur Tupinambá Neto, executivo da instituição, e seus irmãos André e Bruno Tupinambá.
As análises identificaram uma transferência de R$ 100 milhões à usina que transitou, em questão de minutos, por “múltiplas contas gráficas” mantidas em fintechs. A Itajobi passou a integrar a carteira de um novo fundo de investimentos criado especificamente para a aquisição.
O próximo passo teria sido a compra de um investimento em CDB do Genial. A instituição teria utilizado o dinheiro para emitir duas cédulas de crédito bancário a duas empresas de fachada. O passo final foi a aquisição da distribuidora de combustíveis Terrana.
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Interesse de Vorcaro no setor sucroalcooleiro passou por tentativas de acesso a ministros do Supremo
Os interesses de Daniel Vorcaro no setor de açúcar e álcool passaram por tentativas de influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação sobre o setor sucroalcooleiro.
Em uma mensagem ao advogado Ciro Soares, Vorcaro mencionou o ministro Gilmar Mendes:
“Cara, urgente isso pra mim, preciso de sua ajuda. Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios”.
Vorcaro acompanhava um julgamento sobre o setor sucroalcooleiro, no qual tinha uma carteira de cerca de R$ 10 bilhões em precatórios, ou seja, vitórias financeiras na Justiça contra o poder público. A reação foi a um pedido de destaque, que levou o caso do plenário virtual ao físico da Segunda Turma, zerando o placar.
O decano se juntou a André Mendonça e votou contra a Destilaria Alcídia um ano depois, contrariando os interesses de Vorcaro. No final, o placar ficou em 3 a 2, favorável ao banqueiro pelos votos de Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.
A discussão girou em torno do tema de repercussão geral nº 826, fixado em 2020. O assunto é a responsabilidade da União por prejuízos causados pela política de fixação de preços do setor sucroalcooleiro nos anos 80 e 90. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima em cerca de R$ 145 bilhões o impacto de todas as ações espalhadas pelo país reunidas.
O Supremo definiu que a União só deverá indenizar empresas do setor caso seja comprovado, por perícia técnica, que a intervenção gerou prejuízos econômicos. Com isso, ficaram dois cálculos na mesa: o novo, baseado em perícia, e o antigo, baseado na diferença entre os preços praticados e os custos levantados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) o que Gilmar chama de “um estudo genérico do setor”.
A Alcídia havia vencido uma ação contra o governo antes do tema entrar em vigor. O cálculo aplicado, portanto, foi o antigo. Com isso, ficou em aberto se aquele precatório deveria continuar como estava ou se deveria passar pela apuração dos prejuízos. Gilmar Mendes e André Mendonça defenderam uma nova apuração. A maioria, formada por Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques, entendeu que isso significaria reabrir uma discussão já protegida pela coisa julgada.
O benefício ao setor decorre da diferença de método. No antigo, ocorre uma comparação de preços, o que leva a um patamar mais previsível. A Alcídia, por exemplo, pediu R$ 67,6 milhões em valores de 1999.
No caso, não chegou a ser produzida a perícia individual exigida pelo Tema 826. Outros processos mostram, porém, que o resultado pode mudar significativamente. Em Pernambuco, uma sentença chegou a fixar em R$ 692,4 milhões a indenização à Usina União e Indústria S.A. O TRF5 reverteu a decisão ao concluir que a perícia não havia demonstrado prejuízo concreto e específico causado pela política de preços e afastou qualquer obrigação de pagamento pela União.
O que dizem os citados
Banco Genial
O Banco Genial esclarece que Humberto Tupinambá não integra a Diretoria e não é sócio da instituição desde maio de 2026, quando ocorreu sua destituição.
Todas as informações relacionadas às operações envolvendo o Fundo Radford, inclusive aquelas relacionadas às empresas Berna e Branson Holdings, que estavam em poder da instituição foram fornecidas pela própria Genial ao GAECO-SP. Em relação às operações mencionadas, também foram realizadas as comunicações cabíveis ao COAF, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.
No âmbito dessas operações, a Genial atuou dentro das atribuições que lhe competiam, observando os procedimentos, normas e regulamentos aplicáveis, considerando as informações disponíveis à instituição à época.
A partir do conhecimento dos fatos, a instituição adotou medidas adicionais de governança e controle, incluindo a instauração de processo de Inspetoria interna, a revisão da governança das operações de crédito, o afastamento do então diretor dos respectivos processos decisórios e sua posterior destituição. A Genial também contou com o apoio de especialistas externos para a revisão e o aprimoramento de seus processos e controles.
Após a deflagração da Operação Carbono Oculto, a Genial renunciou à administração do Fundo Radford e manteve sua postura de colaboração com as autoridades, fornecendo as informações e os documentos solicitados.
A instituição permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Terrana, com a Usina Itajobi e com as defesas de Humberto Tupinambá, Bruno Tupinambá, Freixo Júnior, Roberto Augusto Leme da Silva e Mohamad Hussein Mourad. Não conseguimos contato com André Tupinambá. O espaço segue aberto para manifestação.
Autor: Gazeta do Povo
