O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo rejeitou o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Com a negativa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) inicia o ano com um impasse que pode dificultar a realização das ações na cidade.
O plano foi rejeitado em novembro de 2025 por ter sido considerado tecnicamente insuficiente e politicamente inadequado para enfrentar os desafios de São Paulo. Agora, a prefeitura tem até o início de fevereiro para vetar a rejeição ou não, podendo, até lá, atualizar o plano.
Segundo a resolução que reprova o plano municipal, obtida pela Folha, embora a secretaria identifique problemas graves na cidade —como uma mortalidade infantil 3,5 vezes maior em certas periferias e uma epidemia silenciosa de doenças crônicas—, as metas propostas pela prefeitura não correspondem à magnitude desses desafios. Conforme a ata da reunião, a votação teve 22 votos contra, quatro a favor e uma abstenção.
De acordo com a maioria dos conselheiros, a prefeitura não estabelece metas específicas para eliminar a disparidade do coeficiente de mortalidade infantil entre bairros, por exemplo, sem apresentar uma redistribuição de verba ou priorizar periferias para enfrentar desigualdades. Enquanto na região da Lapa/Pinheiros a taxa é de 4,2, na Freguesia do Ó/Brasilândia chega a 14,9, uma diferença de 3,5 vezes, segundo o documento.
Em caso de veto da rejeição pelo secretário de saúde, o Conselho teria maioria para manter a reprovação, segundo o conselheiro municipal Ancelmo Araujo. Para derrubar o veto, o órgão precisaria de dois terços dos votos. O indicativo, no entanto, é de uma negociação entre as partes.
À Folha a pasta afirmou que as tratativas para a readequação do plano “estão em conversações com o Conselho Municipal de Saúde.”
Segundo Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), não é comum que o plano municipal seja reprovado. Caso não haja um consenso, o recebimento de repasses federais e estudais poderia ser comprometido.
Em teoria, sem um plano aprovado, a União não pode repassar recursos, principalmente transferências voluntárias, para o município.
Um segundo ponto criticado pelo Conselho é a proposta para a escalada de sofrimento psíquico na capital paulista. Dados da prefeitura apontam que houve um aumento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024.
Como parte da solução, a gestão propõe a criação de três unidades de acolhimento infanto-juvenil, oferecendo entre 30 e 45 vagas para toda a cidade e a reclassificação de quatro CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) 2 para CAPS 3, cujo horário de funcionamento é 24 horas.
Há ainda críticas quanto a metas abaixo do que preconiza a OMS (Organização Mundial de Saúde) em parâmetros como rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e cobertura da atenção primária à saúde (APS).
Quanto às doenças crônicas, o relatório aponta que, embora a prefeitura reconheça o aumento de casos de hipertensão e diabetes, a gestão propõe metas focadas em diagnósticos sem garantir um controle clínico, ou seja, sem assegurar o resultado do tratamento.
Para a maioria do Conselho, o planejamento é “conformado com a insuficiência”, pois o plano estaria oferecendo mudanças marginais e metas de longo prazo.
Segundo Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), há uma relevância política e simbólica na rejeição do plano, uma vez que mostra a insatisfação de representantes da sociedade com a condução da saúde pela pasta.
Os conselhos de saúde foram criados pela lei 8.142 de 1990 como órgãos deliberativos colegiados obrigatórios da União, estados e municípios para estabelecer a participação da comunidade. “O mais adequado seria a prefeitura considerar a existência do Conselho e respeitar a necessidade de negociar com a sociedade”, diz Bahia.
Autor: Folha
