A possibilidade de ampliar a retirada de vegetação nativa, reduzir exigências de preservação e permitir intervenções em árvores ameaçadas de extinção está entre os pontos mais controversos do projeto que pretende instituir o novo Código Florestal do Paraná. Encaminhada pelo governo Ratinho Junior, a proposta está sendo discutida nesta terça-feira (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
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Enquanto o Executivo defende a modernização das regras ambientais, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) alerta para possíveis prejuízos à conservação das florestas.
Com mais de 120 artigos, o Projeto de Lei 80/2026 pretende substituir a legislação florestal estadual de 1995, reunindo regras já existentes e introduzindo mudanças na proteção e no uso da vegetação nativa. Isso não significa que todos os artigos representem alterações inéditas. Parte deles incorpora normas federais, enquanto outros estabelecem novas possibilidades de intervenção ambiental.
A audiência foi convocada pelos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato e reúne representantes do governo, pesquisadores, ambientalistas e setores produtivos. Para Chiorato, o projeto ultrapassa a atualização administrativa defendida pelo Executivo.
“O principal problema do PL 80/2026 é que ele não se limita a atualizar a legislação estadual. Em diversos dispositivos, cria exceções, amplia possibilidades de intervenção e deixa decisões importantes para regulamentações futuras, sem estabelecer garantias ambientais suficientemente claras”, afirma.
O que muda com o novo Código Florestal
Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos ambientais e a criação de incentivos para atividades econômicas ligadas à conservação. O governo pretende facilitar a regularização de propriedades rurais, organizar regras para a recuperação de áreas degradadas e estimular o cultivo de espécies nativas, como araucária, erva-mate, bracatinga e palmito.
Na prática, proprietários rurais poderão utilizar procedimentos organizados pelo Estado para regularizar áreas que não atendem às exigências ambientais. O acompanhamento poderá ser feito por imagens de satélite, relatórios e vistorias. Esses mecanismos já existem na legislação federal, mas o projeto pretende detalhar sua aplicação no Paraná.
Outra mudança é a previsão de incentivos financeiros para proprietários que conservem a vegetação nativa. Agricultores familiares e comunidades tradicionais poderão ser beneficiados por programas que valorizem a preservação ambiental e o uso sustentável das florestas.
O texto também prevê a dispensa de autorização ambiental prévia em determinadas situações emergenciais, como ações da Defesa Civil, além de estabelecer regras para áreas verdes urbanas e manejo de espécies invasoras.
Retirada de vegetação e compensação ambiental preocupam
Uma das principais críticas de Chiorato está na ampliação das situações em que determinados empreendimentos poderão ser dispensados de manter Reserva Legal, área de uma propriedade rural destinada à conservação da vegetação nativa.
O projeto inclui nessa possibilidade empreendimentos relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos e infraestrutura aeroportuária. Segundo o deputado, essas exceções não estão expressamente previstas no Código Florestal Federal.
Outra preocupação envolve a compensação ambiental exigida quando há retirada de vegetação da Mata Atlântica.
Atualmente, a legislação federal estabelece critérios para que essa compensação ocorra na mesma bacia hidrográfica da área afetada. O projeto estadual utiliza a expressão “preferencialmente”, o que, na avaliação de Chiorato, pode permitir compensações em regiões diferentes.
Por exemplo, uma empresa que retirar vegetação para instalar um empreendimento poderá ter sua compensação analisada segundo uma regra que, na interpretação do deputado, oferece maior margem para realizá-la fora da região afetada.
“Trocar uma exigência por uma preferência enfraquece a garantia de compensação dos danos no território afetado”, critica o parlamentar.
O parlamentar também questiona a possibilidade de autorizar determinadas retiradas de vegetação antes da conclusão da análise ambiental das propriedades rurais.
Araucárias também estão no centro da discussão
O projeto prevê situações excepcionais em que poderá ser autorizada a retirada de árvores ameaçadas de extinção, inclusive em áreas urbanas consolidadas, quando não houver alternativa técnica ou de localização.
Chiorato alerta para a necessidade de diferenciar árvores cultivadas comercialmente daquelas que fazem parte de florestas naturais. “Também precisamos distinguir a exploração de araucárias cultivadas em plantios regulares da retirada de indivíduos naturais ou integrantes da floresta”, afirma.
A araucária, espécie característica do Paraná, permanece classificada como ameaçada de extinção. O deputado teme que regras menos específicas facilitem a retirada de exemplares naturais e comprometam a preservação das florestas.
Outra preocupação envolve a possibilidade de tratar determinadas árvores localizadas dentro de formações florestais como exemplares isolados. Segundo Chiorato, isso poderia facilitar autorizações de corte sem considerar adequadamente a importância da vegetação ao redor.
O projeto também pretende substituir a legislação estadual específica sobre a exploração econômica de araucárias plantadas por regras mais abrangentes.
Governo defende modernização sem reduzir proteção
O governo estadual afirma que a proposta busca atualizar uma legislação com mais de 30 anos, reduzir a burocracia e incentivar atividades econômicas sustentáveis, sem comprometer a conservação ambiental.
O diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, destaca que o Estado pretende manter e ampliar os programas de conservação.
“Vamos continuar a apoiar a implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, regularização ambiental das propriedades rurais, programas de agroecologia e turismo, e manter o Paraná como um dos estados mais sustentáveis do Brasil. Essa é uma atualização necessária e fundamental para garantir a qualidade do nosso meio ambiente”, diz Souza.
O governo também defende a criação de oportunidades de renda para agricultores e proprietários que preservem áreas naturais.
Parte das medidas apresentadas como modernização, entretanto, já existe na legislação federal. É o caso de regras para a recuperação de áreas degradadas e da possibilidade de utilizar espécies exóticas em parte da recomposição de áreas de Reserva Legal.
Chiorato reconhece que nem todas as disposições representam mudanças inéditas, mas considera necessário estabelecer critérios mais rigorosos para evitar prejuízos ambientais.
Eventos climáticos extremos reforçam debate sobre preservação
A discussão ocorre em um momento em que o Paraná enfrenta os prejuízos de tempestades, vendavais e tornados. Embora as florestas não impeçam a formação desses fenômenos, a vegetação contribui para a proteção do solo, a absorção da água da chuva e a redução de riscos de erosão, enchentes e deslizamentos.
Para Chiorato, o Estado precisa considerar esses fatores antes de alterar as regras de preservação. “A vegetação nativa exerce funções fundamentais de proteção do solo, infiltração da água, regulação da temperatura e manutenção dos recursos hídricos. A retirada dessa cobertura pode aumentar o escoamento superficial das chuvas, intensificar processos erosivos, favorecer o assoreamento dos rios e elevar a vulnerabilidade de determinadas regiões a enchentes e deslizamentos”, afirma.
“Não faz sentido reconhecer que estamos vivendo uma emergência climática e, ao mesmo tempo, aprovar uma legislação que possa reduzir nossas condições de enfrentá-la”, acrescenta.
A audiência pública acontece nesta terça-feira no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba. O encontro deverá reunir representantes do governo, especialistas e entidades ligadas à preservação ambiental e ao setor produtivo.
O PL 80/2026 ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de ser votado. As discussões poderão resultar em alterações no texto, especialmente nos pontos relacionados à retirada de vegetação, à proteção de espécies ameaçadas e às regras de compensação ambiental.
Autor: Gazeta do Povo
