Gláucio Araújo de Oliveira é paranaense e ocupa o cargo de Procurador-Geral do Trabalho no biênio 2025–2027. Integrante do Ministério Público do Trabalho desde 1997, construiu sua carreira na instituição e reúne formação acadêmica na área jurídica. É doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona e mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), onde também concluiu a graduação.
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Ao longo de sua trajetória no MPT, ocupou cargos de liderança, incluindo o de Diretor-Geral da instituição (2021–2025), Subprocurador-Geral do Trabalho (2022–2025) e Procurador-Chefe do MPT no Paraná por três mandatos (2013–2019). Especialista na área de trabalho portuário e aquaviário, ele também foi Coordenador Nacional da Conatpa (2011–2012). À frente da Procuradoria-Geral, sua atuação é focada no combate à precarização, ao assédio e a fraudes nas relações de trabalho.
A expansão da pejotização, o avanço do trabalho por aplicativos e o debate sobre o fim da escala 6×1 estão entre os desafios que colocam em discussão a proteção dos trabalhadores no Brasil. Para o Procurador-Geral do Trabalho, o país precisa enfrentar a precarização das relações de trabalho e combater modelos de contratação que, segundo ele, podem esconder vínculos de emprego. Em entrevista, ele também fala sobre assédio eleitoral, trabalho análogo à escravidão, saúde mental e os desafios do Ministério Público do Trabalho. Leia a seguir:
Onde o Brasil acerta na garantia do trabalho digno hoje?
Gláucio Araújo de Oliveira: O Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo. A conceituação no Código Penal é exemplar e a atuação conjunta com as polícias gera resgates efetivos. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é uma instituição única no mundo no papel de fiscal das normas de saúde, segurança e combate ao trabalho infantil.
Onde precisamos avançar?
Gláucio Araújo de Oliveira: Falta conscientização diante da cultura do imediatismo e do ataque sistemático à CLT. Os jovens hoje colocam o empreendedorismo em primeiro lugar e não têm paciência para a qualificação. Trocam a CLT por uma aventura com ganho imediato maior, sem se preocupar com a segurança social, como ocorre com manicures e cabeleireiros que ganham bem, recolhem sobre o salário mínimo e, ao sofrerem uma enfermidade, enfrentam um abismo remuneratório na Previdência.
Há espaço para o empreendedorismo e para o regime celetista, mas vejo a disseminação da pejotização com preocupação. Cerca de 56% dos PJs no Brasil ganham até R$ 2 mil, e 37% ganham até R$ 6 mil. Ou seja: mais de 90% dos PJs não têm autonomia financeira real. Precisamos combater a falsa ideia de que o trabalhador escolhe entre CLT e PJ. Ele aceita o formato que o poder econômico dita para reduzir encargos.
A legislação trabalhista acompanha essas mudanças ou temos um descompasso entre a realidade do mercado e a proteção oferecida aos trabalhadores?
Gláucio Araújo de Oliveira: A legislação e a Justiça do Trabalho acompanham as transformações do mercado; o processo do trabalho é, inclusive, referência para o Processo Civil. O que ocorre no país é um dilema de aplicação e de tentativa de burlar a lei.
Não somos contra a terceirização, que foi liberada também para as atividades-fim. O problema é que a empresa contratada precisa ter lastro econômico e financeiro para arcar com as obrigações trabalhistas. Não adianta terceirizar para uma empresa inidônea e tentar mascarar a relação direta. Dependendo da análise do caso concreto e do nível de ingerência, o tomador de serviços precisa, sim, ser responsabilizado. Alguém tem de responder por eventuais infortúnios.
No caso da pejotização, a análise do senhor segue essa mesma lógica?
Gláucio Araújo de Oliveira: Com a pejotização, o raciocínio é o mesmo. O contrato civil via pessoa jurídica é legítimo e qualquer um pode firmá-lo. O problema é quando nos debruçamos sobre a realidade daquele dia a dia e encontramos subordinação, cumprimento de horários, metas e ordens diretas, características de uma típica relação de emprego, sem autonomia do trabalhador.
A pejotização trata o ser humano como uma mercadoria. O empregador quer um produto acabado e contrata um PJ, que muitas vezes é uma única pessoa sem proteção de férias, 13º salário ou limite de jornada. O que vemos no Brasil é a banalização do PJ por mera engenharia tributária. Nos anos 1990, usavam-se falsas cooperativas de trabalho para fugir dos encargos trabalhistas; hoje, usa-se a pejotização. O trabalhador até ganha um pouco mais no valor bruto, mas perde as conquistas sociais garantidas pela Constituição.
O MPT defende que a competência para julgar a ocorrência de fraude e declarar o vínculo de emprego cabe ao juiz do trabalho, que tem a formação necessária para analisar provas e depoimentos.
Como fica o trabalhador nesse processo? É uma escolha dele também?
Gláucio Araújo de Oliveira: Muitos têm a noção, mas não têm opção. É uma ilusão achar que o trabalhador escolhe o modelo de contratação. O poder econômico se sobrepõe e impõe a regra. São pouquíssimos os profissionais com autonomia para exigir a carteira assinada em vez do contrato de PJ.
Além disso, em alguns casos, o mercado faz exigências ao PJ que são incompatíveis com o trabalho autônomo, como impor jornada fixa e regras de subordinação diária. PJ não tem horário prefixado; ele faz o próprio tempo. O trabalhador acaba aceitando esse cenário não por opção, mas por falta de alternativa.
Há um longo debate sobre a regulação dos trabalhadores de aplicativos. Como o MPT está posicionando a atuação dos procuradores em relação ao cumprimento de padrões mínimos de saúde, segurança e descanso para motoristas e entregadores por aplicativo?
Gláucio Araújo de Oliveira: O entendimento do MPT é o mesmo aplicado à pejotização: cabe à Justiça do Trabalho analisar cada caso concreto. Há motoristas de plataformas que não são empregados: são pessoas que fazem corridas ocasionais, um bico, um dia sim e dois não. Mas há aqueles que cumprem jornadas exaustivas de 14 horas diárias.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou diretrizes internacionais estabelecendo que a primazia da realidade deve preponderar. Na prática, a subordinação jurídica clássica, antes exercida pelo gerente ou diretor, foi substituída pelo algoritmo. É a ferramenta tecnológica que dita o ritmo: quando o motoboy está voltando para casa às 22h, o sistema identifica a rota e dispara mais uma entrega, usando bônus e gatilhos de velocidade.
Quando a plataforma interfere nesse nível no cotidiano, fica caracterizado o vínculo de emprego. Defendemos a inclusão urgente desses trabalhadores na Previdência Social. O dono da plataforma não pode operar sem assumir o risco do negócio. Hoje, a manutenção do veículo e o custo dos acidentes ficam com o prestador, enquanto as internações, cirurgias e reabilitações de motociclistas acidentados caem no Sistema Único de Saúde e nas contas do país.
Um ponto presente nas discussões trabalhistas é a saúde mental dos trabalhadores. Como o MPT está atuando diante de situações como depressão e burnout?
Gláucio Araújo de Oliveira: Uma das maiores preocupações do Ministério Público do Trabalho hoje é a saúde mental, porque ela não é escancarada. Nós temos uma coordenadoria nacional que tem especialistas em ambiente do trabalho e temos uma atuação específica em saúde mental dentro do MPT.
É difícil atuar nessa área porque o problema é silencioso. Então é necessário um estudo profundo, com especialistas, para iniciar um processo investigativo e buscar saber o que está acontecendo naquele ambiente de trabalho.
O assédio eleitoral não é algo novo; há registros em todos os anos de eleição. Contudo, neste ano, o MPT já recebeu mais de 5 mil denúncias, principalmente após o segundo turno. Como o senhor enxerga esses números?
Gláucio Araújo de Oliveira: O assédio eleitoral migrou do antigo “voto de cabresto” dos rincões para o ambiente das redes sociais. Qualquer pessoa com um smartphone pode impulsionar conteúdos ilícitos, e as plataformas precisam responder por isso. Conseguimos uma ação contra a Meta para garantir a moderação dessas publicações.
Diante desse volume, o MPT montou plantões em todo o país. Atuamos contra coações no chão de fábrica, ameaças de demissão de terceirizados e pressões sobre servidores públicos. Conseguimos liminares na quase totalidade das nossas ações. Em Curitiba, fomos a campo averiguar denúncias em supermercados sobre o tempo de deslocamento dos funcionários até os locais de votação.
Para preservar a imparcialidade, orientei que nenhuma investigação antiga virasse ação judicial na véspera do primeiro ou segundo turno. Atuamos unicamente sobre flagrantes e urgências para evitar qualquer acusação de interferência do MPT no processo eleitoral. O objetivo central foi garantir o voto livre de qualquer ingerência do poder econômico.
Olhando para esses casos, como o senhor analisa a atuação do MPT nas próximas eleições?
Gláucio Araújo de Oliveira: Nós estamos melhor aparelhados. Temos uma ferramenta de inteligência artificial e grupos de diálogo com os pontos focais. Cada estado tem um representante. Também contamos com parcerias com o Tribunal Superior Eleitoral e com o Ministério Público Eleitoral. Então temos uma engrenagem mais planejada.
Aumentou muito o número de denúncias em relação às últimas eleições, resultado tanto das inovações tecnológicas quanto da confiança nas instituições. O cidadão sabe que pode fazer uma denúncia sigilosa ou uma denúncia anônima. Nós entramos com ações contra alguns influenciadores que cometeram assédio eleitoral nas redes. Políticos também fugiram das atribuições do mandato, assim como alguns empresários.
A grande novidade neste ano foi a discriminação por convicção política que ocorreu após as eleições. Alguns trabalhadores que manifestaram apoio ao vencedor foram dispensados. À luz da Lei nº 9.029, essa dispensa pode ser caracterizada como discriminatória por convicção política. Então, também estamos buscando firmar termos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações civis públicas contra empresas e pessoas físicas que tenham cometido esse ato.
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho repercutiu no Congresso e no meio popular. Do ponto de vista do MPT, o país está preparado para fazer essa transição de forma segura aos trabalhadores?
Gláucio Araújo de Oliveira: Veja, o país nunca esteve preparado para nada. Na época da revogação da Lei Áurea, os poderosos da época falavam que o país não conseguiria acabar com a escravidão. Isso foi superado naquela oportunidade.
A transição para o formato 5×2 deve ser gradativa e pormenorizada por setor. O Congresso Nacional definiu o lapso temporal desse debate e o Judiciário não deve ser provocado para interferir no Poder Legislativo. O caminho é a negociação coletiva, mas precisamos restaurar o equilíbrio de forças à mesa. Após a reforma trabalhista, muitas entidades de trabalhadores ficaram descapitalizadas diante de sindicatos patronais fortes.
Um dia de folga é insuficiente para o trabalhador humilde que perde horas no transporte público ou para as mulheres sobrecarregadas com o trabalho doméstico. Ter dois dias livres garante tempo para o lazer, qualificação, família e descanso mental. Presença na empresa não é sinônimo de resultado.
Quais serão os desafios para essa transição?
Gláucio Araújo de Oliveira: Bem, há uma resistência inicial em relação a qualquer mudança. Mas esse debate já se arrasta e acredito que o desafio seja sentar e discutir a realidade de cada segmento. O Ministério Público do Trabalho está de portas abertas para que possamos fazer mesas de negociação com procuradores que podem atuar como mediadores e buscar um caminho que não represente um prejuízo do lado financeiro para o empresário e que atenda também o interesse do trabalhador, respeitando os intervalos e a carga horária determinada agora por essa emenda constitucional.
Além das formas tradicionais de exploração, o trabalho infantil também ganha novas configurações no ambiente digital. Como o MPT acompanha a exploração de crianças e adolescentes na produção de conteúdo para redes sociais, nos canais de influenciadores mirins e nos jogos digitais? Como diferenciar a participação familiar e recreativa da exploração do trabalho infantil?
Gláucio Araújo de Oliveira: A busca pelo ganho rápido nas redes sociais substituiu o antigo sonho familiar do filho virar jogador de futebol ou cantor sertanejo. No Brasil, é proibido qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
O trabalho artístico possui regramento rígido e exige autorização judicial. O MPT atua monitorando esses conteúdos digitais: se houver monetização e exploração da criança, pode ficar caracterizado o trabalho infantil ilegal. Temos protocolos rígidos para que não haja prejuízo à formação dessa criança.
No ano passado, o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho análogo à escravidão, um aumento de cerca de 14% em comparação com o ano anterior. Na visão do senhor, há um aumento nesse tipo de crime ou há mais confiança em denunciar e no trabalho de fiscalização?
Gláucio Araújo de Oliveira: Os números mudam por vários fatores, mas acredito que a fiscalização é fundamental. Temos 900 novos auditores fiscais do trabalho. No governo anterior, o Ministério do Trabalho e Emprego foi extinto e isso enfraqueceu muito a fiscalização no período. Essa é uma questão de combate diário. Temos uma estrutura consolidada no Brasil inteiro, toda semana tem um procurador com os auditores fiscais, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, outras polícias percorrendo, principalmente, a zona rural. Também há casos de trabalho análogo à escravidão no meio doméstico e de pessoas que são exploradas por longos períodos e sem qualquer registro.
Os números também dependem da economia. Há cerca de dez anos, tivemos um boom do setor imobiliário e tínhamos muitos casos de trabalho análogo à escravidão na construção civil, em capitais. Depois houve um foco em questões de reflorestamento.
Temos também casos pontuais. No Rio Grande do Sul tivemos três produtores de vinho há alguns anos e isso foi regularizado. É importante a atuação do Ministério Público do Trabalho nesses casos mais emblemáticos e graves para não comprometer a imagem institucional de uma empresa. Então, cometeu o erro, vai ser multado, mas vamos dar a volta por cima e regularizar a situação, além de servir de exemplo para outras empresas do segmento ou para outras empresas do país.
As vinícolas, por exemplo, passaram a contratar diretamente, deixando de recorrer à terceirização porque perceberam que ela representava um risco. O barato custou caro. Temos que tomar medidas enérgicas no combate ao trabalho escravo, mas não inviabilizar o negócio. Assim os trabalhadores ficam satisfeitos e com melhores condições e o dono do negócio dá a volta por cima e continua com o empreendimento.
Quando as empresas são penalizadas, é comum que elas mudem o comportamento ou são recorrentes novas denúncias?
Gláucio Araújo de Oliveira: De modo geral, creio que a imputação feita decorre de um erro de planejamento. No caso das vinícolas do Rio Grande do Sul, deixaram nas mãos de empresas terceirizadas e não fiscalizaram toda a cadeia produtiva. Isso entra na discussão de compliance, de ter responsabilidade social e de acompanhar todas as etapas do processo produtivo. Equívocos ocorrem, como no caso das vinícolas. Então, elas assimilaram aquela punição e deram a volta por cima.
Outras situações em empresas, de modo geral, ocorrem de forma corriqueira, como desrespeitar o intervalo para o almoço ou exigir horas extras em excesso. Temos isso em muitas redes de supermercado que possuem uma rotatividade muito grande de empregados e isso pode gerar uma repetição de infrações de natureza trabalhista.
O MPT recebe denúncias de violações trabalhistas em todo o país, o que demanda uma grande estrutura para fiscalizar. Quais são hoje os principais gargalos da instituição para ampliar a capacidade de atuação?
Gláucio Araújo de Oliveira: O principal gargalo hoje é a limitação orçamentária, que afeta o crescimento e torna a administração mais vulnerável. Antes de assumir como Procurador-Geral, fui Diretor-Geral do MPT por quatro anos e conheço bem nossas finanças. Somos quase 800 procuradores, além de milhares de servidores e terceirizados atuando de Norte a Sul, em todas as capitais e nas principais cidades do interior. Finalizamos recentemente um concurso público, mas não temos margem orçamentária para nomear novos membros e servidores. Precisamos de um orçamento maior para ter uma estrutura compatível com a demanda nacional.
Contornamos essas limitações com inteligência artificial, criatividade e voluntarismo. Procuradores e servidores trazem sugestões e viabilizam o avanço de pautas estratégicas. O combate ao assédio eleitoral, a atuação sobre plataformas digitais e o monitoramento do impacto das casas de apostas (bets) são exemplos disso. Sempre busco destacar procuradores com afinidade temática para cada frente: quando há paixão pela matéria, a entrega é maior e o resultado para a sociedade é infinitamente superior.
Falando sobre a atuação no Paraná. O senhor trabalhou na proteção dos direitos dos trabalhadores portuários e aquaviários no Estado, justamente no período de estruturação dessa área no MPT. Quais foram os maiores desafios operacionais para regulamentar a saúde e a segurança?
Gláucio Araújo de Oliveira: A atuação no setor portuário é complexa e não se aprende em livros, exige percorrer a faixa portuária in loco. Lidamos com o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o sistema de rodízio e filas de chamada das diversas categorias de trabalhadores portuários avulsos, além de um volume considerável de interesses econômicos e negociações coletivas.
As questões de meio ambiente de trabalho e saúde, como instalações sanitárias, segurança e fornecimento de EPIs, são mais diretas, sendo fiscalizadas com o apoio da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário do MPT e dos próprios órgãos gestores. O grande nó histórico é o modelo de contratação: operadores portuários e armadores frequentemente pressionam por vínculos efetivos, gerando um embate secular sobre a extinção ou a permanência do sistema de gestão avulsa por meio do OGMO, contrapondo quem defende a modernização tecnológica e quem luta pela preservação desse arranjo social.
Tudo isso acontece inserido na economia real. Se não houver mercadoria para exportar ou importar, os portos ficam ociosos. Os grandes portos brasileiros concentram essa dinâmica marítima. Infelizmente, no transporte interno, a cabotagem e o modal aquaviário ainda têm uma intensidade muito menor do que poderiam.
O senhor esteve à frente da Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná por três gestões consecutivas. Quais foram os principais desafios daquele período e que marcas da sua gestão o senhor considera que permanecem na atuação do MPT paranaense?
Gláucio Araújo de Oliveira: O maior desafio sempre foi a limitação orçamentária e a carência de servidores públicos, uma realidade que nos exige otimizar cada centavo e que hoje, em nível nacional, gera a projeção de não nomearmos novos servidores no próximo ano.
Durante os seis anos em que estive à frente da chefia no Paraná, focamos na consolidação e expansão estrutural. Realizamos a construção e a aquisição das sedes de Londrina, Maringá e Campo Mourão, além da inauguração da unidade de Guarapuava. Quando ingressei na Procuradoria Regional do Paraná, em 1999, existia apenas a sede em Curitiba. Essa interiorização foi fundamental para aproximar os procuradores dos trabalhadores, sindicatos, estudantes e autoridades locais.
A principal marca que fica é a visão de que o MPT não atua apenas ajuizando ações nos tribunais. Nossa atuação mais relevante é preventiva e pedagógica, por meio da promoção de políticas públicas, audiências nas Câmaras de Vereadores, eventos universitários e seminários sobre acidentes de trabalho, trabalho infantil e assédio eleitoral. Quando levamos a informação e a conscientização para o interior, a população entende seus direitos e sabe a quem recorrer quando ocorre uma violação.
Desde que assumiu a Procuradoria-Geral do Trabalho, quais foram as principais mudanças ou iniciativas que o senhor conseguiu implementar? Há algum resultado que considera especialmente importante até aqui?
Gláucio Araújo de Oliveira: Nosso desafio diário na gestão envolve apagar focos de incêndio e defender a instituição contra investidas legislativas que tentam enfraquecer a atuação do MPT. Um resultado da nossa gestão foi a atuação no combate ao assédio eleitoral nas últimas eleições. Atuamos com responsabilidade, imparcialidade e rigor técnico, resultando no deferimento de quase todas as nossas Ações Civis Públicas pela Justiça do Trabalho.
Essa atuação consolidou a Secretaria de Comunicação do MPT e nossos bancos de dados como referências de fidedignidade para a imprensa e para a sociedade. Preservar a credibilidade que a instituição construiu ao longo de anos é um compromisso central do meu mandato.
Olhando para os desafios que virão, a questão mais preocupante é o avanço da pejotização. Se ela for permitida de forma irrestrita, perde-se o sentido de discutir escala 5×2, intervalos de descanso ou o cumprimento de cotas para pessoas com deficiência (PCD) e aprendizes. Tratar a pejotização sem limites é voltar a tratar o ser humano como mercadoria, ignorando todas as normas protetivas de segurança e saúde do trabalho.
O senhor tem uma longa caminhada no Ministério Público do Trabalho. Quais são os próximos passos?
Gláucio Araújo de Oliveira: Estou tranquilo em Brasília. Parte da minha família já está comigo na capital federal e o restante deve se mudar em breve. Em termos de carreira, não volto mais para a regional de Curitiba, embora mantenha laços afetuosos com o Paraná. O mandato de Procurador-Geral é de dois anos, com possibilidade de uma recondução. Portanto, em junho do ano que vem, sou candidato à reeleição por mais dois anos. Depois disso, sei me desapegar bem dos cargos, como fiz quando deixei a chefia do MPT-PR após seis anos.
Guardo amizades profundas no Paraná, tanto no Ministério Público quanto no Tribunal Regional do Trabalho. Recentemente, em um congresso internacional com magistrados do TRT-PR, reencontrei o desembargador com quem trabalhei no início da minha caminhada, quando fui servidor do tribunal. Ele me viu ali, atuando como Procurador-Geral do Trabalho. Foi um momento marcante. Foi uma longa caminhada e eu tenho boas lembranças do Paraná.
Autor: Gazeta do Povo
