Samsung, Dell, Apple e Motorola lideram a lista de empresas beneficiadas por descontos via crédito outorgado no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no estado de São Paulo em 2024. Juntas, essas quatro companhias economizaram R$ 3,7 bilhões no ano passado, segundo dados da Secretaria da Fazenda paulista.
No setor de frigoríficos, também bastante beneficiado, a JBS economizou R$ 489 milhões, a Seara, R$ 224 milhões, e a Marfrig, R$ 192 milhões.
Ao todo, as dez empresas que mais economizaram com os descontos no ICMS em São Paulo representam cerca de um terço das renúncias do governo do estado por meio desse instrumento, que levou a uma renúncia de receitas de R$ 15 bilhões.
Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo no sábado (1), e consideram apenas descontos concedidos via crédito outorgado –quando um setor específico é contemplado com alíquotas reduzidas de ICMS.
A Sefaz apresenta uma ressalva: “em alguns casos, os créditos outorgados são concedidos aos contribuintes em substituição ao aproveitamento de outros créditos, e, sendo assim, os valores lançados podem, em certa medida, superestimar a renúncia de receita envolvida”.
Procuradas, Samsung, Motorola e Lenovo escolheram se posicionar por meio da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). A entidade diz que os incentivos públicos são concedidos a setores estratégicos da economia como forma de promover o desenvolvimento industrial e tecnológico do país.
“Esses incentivos são revertidos ao consumidor na forma de preços acessíveis e competitivos, produtos com garantia, assistência técnica, conformidade regulatória e atualização tecnológica contínua, além do fortalecimento de uma cadeia formal que assegura rastreabilidade e segurança”, diz nota enviada pela associação.
A entidade afirmou também que as empresas beneficiadas cumprem contrapartidas obrigatórias como investimentos permanentes em pesquisa e desenvolvimento (P&D), e que o setor investe o dobro da média da indústria nacional em inovação.
JBS e Seara foram procuradas via e-mail e WhatsApp, mas não enviaram posicionamento até a publicação da reportagem. A Marfrig afirmou que não vai se posicionar por estar em período de silêncio. Ad’oro e Capricórnio Têxtil não responderam aos contatos da reportagem via e-mail e formulário.
Também conhecido como crédito presumido, o crédito outorgado é uma das principais armas dos estados na guerra fiscal, pois permite que um comprador cobre créditos sobre impostos nunca efetivamente recolhidos pelo fabricante que lhe vendeu o produto.
Como mostrou a coluna Que Imposto é Esse, a divulgação da Sefaz surge em meio a um contexto de maior pressão por responsabilidade fiscal e controle social sobre benefícios fiscais que, muitas vezes, são concedidos sem amplo debate ou critérios transparentes.
A divulgação se espelha numa política instituída pela Receita Federal, que passou a exigir que as empresas informem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem, para que o governo tenha maior controle sobre os gastos tributários. No dia 17 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra essa exigência.
Em São Paulo, o tema ganha peso adicional após a deflagração da Operação Ícaro, em agosto deste ano, que denunciou um esquema bilionário de corrupção envolvendo créditos de ICMS.
As planilhas da Sefaz divulgadas neste sábado (1º) mostram que os setores de fabricação de alimentos, comércio por atacado, fabricação de produtos de informática, têxteis, e transporte terrestre foram os mais beneficiados pelos créditos outorgados –R$ 13 bilhões em renúncias no total.
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