O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que derrubava cláusulas da 99Food em contratos de exclusividade com restaurantes. A medida, tomada pelo desembargador Sérgio Shimura, devolve à empresa o direito de manter os acordos questionados pela Keeta, sua concorrente no mercado de delivery.
A decisão de primeira instância, da 3ª Vara Empresarial, havia declarado irregulares cláusulas que proibiam restaurantes de fechar negócios com a Keeta. Também impunha multa de R$ 100 mil por cada novo contrato que repetisse a prática.
A Keeta, subsidiária da chinesa Meituan, afirmou na ação que a 99Food criou barreiras ilegais para impedir sua entrada no Brasil. A empresa começou suas operações no fim de outubro e afirma que a rival ofereceu cerca de R$ 900 milhões em pagamentos antecipados a redes estratégicas em troca de exclusividade.
A 99Food recorreu e alegou que suas práticas são legítimas e fazem parte da estratégia de reentrada no país. Disse também que não exige mais cláusulas de exclusividade nos novos contratos.
Shimura acolheu o pedido e disse que a sentença pode causar “dano grave e de difícil reparação” à 99Food. O desembargador afirmou que a Keeta não comprovou prejuízos e destacou que a empresa “ainda não iniciou plenamente suas operações no Brasil”.
O relator também apontou falhas processuais. Destacou que os restaurantes não participaram do processo, mesmo sendo diretamente afetados pela decisão. Afirmou ainda que a Keeta não teria legitimidade para defender direitos de terceiros.
Shimura avaliou que suspender de imediato as cláusulas pode permitir que a Keeta “pegue carona” nos investimentos feitos pela 99Food para atrair parceiros estratégicos. Ele lembrou que o Cade não se manifestou sobre o caso.
Com o efeito suspensivo, todas as determinações impostas à 99Food ficam congeladas até o julgamento do recurso.
“A decisão reconhece a legitimidade das relações comerciais que mantemos com nossos parceiros”, disse Bruno Rossini, diretor sênior de Comunicação da 99Food, em nota. “Temos plena convicção de que nossas práticas são éticas, transparentes e benéficas para todo o ecossistema —especialmente para os restaurantes, que encontram na 99Food uma parceira comprometida com crescimento sustentável e concorrência justa.”
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
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