O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma nova liberação dos recursos bloqueados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores que não conseguiram acessar o fundo após uma demissão porque haviam aderido ao saque-aniversário. Ao Painel S.A. o chefe da pasta disse que a medida deve beneficiar 13 milhões de brasileiros.
A liberação é considerada pelo ministro mesmo após ele dizer em entrevista à Folha que o desbloqueio de R$ 12 bilhões do FGTS no início deste ano era pontual e que não iria abrir precedentes para o futuro. Segundo Marinho, porém, de lá para cá houve milhares de novas demissões anteriores às mudanças que entraram em vigor neste mês no saque-aniversário.
O ministro defendeu essas alterações, que restringem o saque antecipado dos recursos do fundo. Ele afirmou que esta é uma medida de proteção aos trabalhadores, para que estes não paguem juros sobre o próprio dinheiro, com antecipações de longo prazo.
O governo restringiu as regras para o saque-aniversário. A medida tem relação com a necessidade de mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida, que é subsidiado pelo FGTS?
A questão imobiliária é secundária. O prioritário é a proteção do trabalhador, que pode contar com o fundo de garantia em caso de demissão ou alguma emergência, como doença. A modalidade de antecipação de longo prazo transfere totalmente o fundo para os bancos. O trabalhador paga juros do seu próprio dinheiro, o que não é razoável. E, em caso de demissão, ele é sacrificado, não podendo sacar seu saldo. Por isso, em março, liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores por uma medida provisória.
Haverá novas liberações?
No início do ano [que vem] devemos de novo pensar nisso, porque, de março para cá, cerca de 13 milhões foram demitidos do trabalho, têm saldo no fundo e não podem sacar. Então, vou sugerir ao presidente que faça mais uma liberação para esse pessoal.
Alguns defendem que o trabalhador tem que ter direito a sacar e fazer o que quiser com o dinheiro do fundo, e que a limitação é uma medida paternalista. Como o senhor enxerga essa narrativa?
Bom, se vai fazer o que quiser, acaba com o fundo e o trabalhador recebe na folha. Muita gente defende isso, a liberalização total. Acho que é um equívoco. O fundo foi construído de um jeito que tem demonstrado eficiência
A lei do saque-aniversário é leonina contra o trabalhador, porque alguns, levados pela propaganda, pelo impulso do dia ou o estado emocional da hora, fizeram pequenos saques todo mês e depois se arrependeram. E aí entra também o mal dos chamados joguinhos eletrônicos, das bets da vida, que estão invadindo a mente do trabalhador. O Estado tem obrigação de ajustar isso. Não é ser paternalista, é cuidar do bem-estar da família, porque o recurso não é só do trabalhador, é da família.
Mudando de assunto, recentemente, a AGU tomou uma decisão sobre a inclusão da JBS na lista suja de trabalho escravo. O sr. acabou ficando com a análise final. Por quê?
Existe a possibilidade de entrar com recursos na esfera administrativa, como foi o caso. E qual é a instância final da esfera administrativa? O gestor. No caso, sou eu. Em tese, né? Vou me basear no resultado da análise do corpo jurídico. Tenho uma equipe técnica que está avaliando ainda.
Segundo apuração da Reuters, a medida gerou estranheza entre fiscais do trabalho.
Não se pode dizer que, em algum momento, faltou respaldo político do ministro para as ações de combate ao trabalho escravo e à exploração de mão de obra infantil. Aqui não tem moleza. Agora, se tem uma reclamação que diz que houve falha [na fiscalização] —o que pode acontecer, porque o ser humano está sujeito ao erro—, a melhor maneira de respaldar, para que os auditores tenham autoridade, é corrigir as falhas. Se houver falha, eu vou corrigir.
Esta semana teve decisão de juros e um dos pontos de atenção do Banco Central é o mercado de trabalho aquecido. O sr. está monitorando os impactos da taxa Selic alta sobre os empregos?
Se for esperar refrear o mercado de trabalho, eu não sei quando vai iniciar a nova fase de redução de juros, porque o Brasil vai continuar contratando. Zeramos Imposto de Renda para [quem ganha] até R$ 5 mil. Para onde vai esse ganho de poder de compra do trabalhador? Para o consumo. O que pode acontecer em prorrogar por muito tempo os juros altos é postergar investimentos que deveriam estar sendo realizados para fazer frente a uma demanda crescente de consumo. O setor produtivo tem muito investimento pendente, mas vem empurrando para frente por conta do impacto que os juros dão.
Mas aí se tiver um excesso de oferta na economia, e a demanda não corresponder, tem um efeito reverso e a economia pode esfriar.
Eu não sei qual é a escola de pensamento econômico que só ensina a combater a inflação a partir de restrição do consumo. Não me parece ser a maneira mais inteligente. Isso precisa estar combinado com a oferta. O choque para conter a inflação é mais produção. É básico de economia.
RAIO-X
Luiz Marinho, 66
1959, Cosmorama (SP)
Formado em direito, foi metalúrgico nos anos 1970, quando conheceu o presidente Lula. Em 1996, foi eleito líder do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cargo para o qual foi reconduzido duas vezes (1999-2002 e 2002-2003). Deputado federal eleito, já foi ministro do Trabalho de 2005 a 2007 e da Previdência de 2007 a 2008. Comandou a Prefeitura de São Bernardo do Campo por dois mandatos.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
