Os supremos tribunais e as cortes constitucionais são fundamentais ao Estado democrático de Direito. As pessoas detentoras dos cargos de ministros ou juízes constitucionais não se confundem, obviamente, com a instituição. Mas lembro de um pequeno folheto que li quando jovem, por ocasião da aposentadoria de um servidor público: “O cargo não dignifica a pessoa que o ocupa, é a pessoa que dignifica o cargo”.
Recentemente, após investigações da Polícia Federal, o Banco Master foi liquidado, configurando-se aquele que pode ser o maior escândalo financeiro da história do Brasil. Os prejuízos causados a pessoas e instituições são imensos.
Nesse contexto, o ministro Dias Toffoli assumiu a titularidade do processo referente ao caso, tomando várias medidas que dificultam as investigações. A imprensa, então, averiguou que, dias antes de assumir o caso, o ministro teria viajado em jatinho particular de empresário com o advogado do Banco Master para assistir a um jogo de futebol no Peru.
Em seguida, também foi noticiada a relação do ministro e de seus irmãos com negócios obscuros em um condomínio hoteleiro de luxo, em que se apresentaram possíveis indícios de relações econômicas atípicas com agentes financeiros relacionados ao Master, assim como indícios de que um dos seus irmãos atua como “laranja” do juiz em um dos negócios. Por fim, nesse embrolho, apareceu a manifestação de que entidade financeira envolvida nos negócios teria relação com o PCC.
Reportagens jornalísticas podem servir para provocar a abertura de investigações pela autoridade competente, conforme jurisprudência tanto do Superior Tribunal de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal. No caso em exame, não há apenas indícios de crimes de responsabilidade por atuação parcial e falta de decoro, que podem viabilizar o impeachment, mas também de crimes comuns, que vão desde lavagem de dinheiro e falsidade ideológica à associação criminosa.
Claro que o ministro acusado informalmente pela imprensa tem todo o direito de defesa, e poderá não se comprovar nada disso em processo judicial. Até aí, portanto, não há que se falar de uma desmoralização do STF e da Procuradoria-Geral da República.
O que desmoraliza o Supremo e a PGR é o fato de que os detentores de poder que teriam o dever de tomar providências administrativas ou criminais omitem-se ou fazem declarações extemporâneas em favor de Toffoli.
Embora seja de rejeitar-se a manifestação laudatória do ministro Gilmar Mendes a favor de Dias Toffoli, com cuja postura muito se identifica, a situação ganha um nível de gravidade elevado quando entra em jogo a nota do presidente do STF, Edson Fachin. Ao defender o Supremo em censura à imprensa que tem criticado a conduta inadequada de seus membros, Fachin atua contra a dignidade do cargo, tentando encobrir denúncias sérias mediante uma retórica barroca hiperbólica. Talvez Fachin, por sua formação, não tenha escrito a nota por estar convencido do seu conteúdo, mas, antes, por pressão de seus colegas. E essa possível fragilidade comprometeria ainda mais a dignidade para ocupar o cargo.
A atitude do procurador-geral, Paulo Gonet, parece também indigna do seu cargo. Tende, assim, a tornar-se um novo “engavetador-geral da República”, sem as condições de estar nessa posição tão relevante para o Estado democrático de Direito.
Basta! É fundamental que os fatos sejam apurados em investigação a ser conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Se varrerem a poeira para baixo do tapete nesse caso de Toffoli e do Master, com suas ramificações, fingindo-se que está tudo bem, temos o risco de estarmos inclusive abrindo o espaço para que o crime organizado capture o STF.
E o prejuízo pela não apuração desse escândalo cai na conta eleitoral do presidente Lula e beneficia a extrema direita, pois a grande maioria da população não distingue entre o Judiciário e o Executivo —tudo é atribuído “ao governo”.
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Autor: Folha
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