Toffoli avalia como fatiar inquérito do Master e aliviar STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a possibilidade de desmembrar as investigações do caso Master e enviar parte do inquérito para a 1ª instância da Justiça. Essa possibilidade começou a ganhar força após uma enxurrada de críticas e questionamentos da opinião pública sobre imparcialidade institucional.

Parte do inquérito que trata de investigados sem foro privilegiado pode ser enviada à Justiça Federal de São Paulo. Já as investigações de autoridades com foro privilegiado seguiriam com o STF. Gilmar Mendes, o decano do STF, apoia essa solução, segundo apurou a reportagem.

Fontes com acesso às investigações avaliam que o desenho jurídico que vem sendo construído aponta para esse desmembramento direcionado do inquérito, capaz de preservar os personagens mais sensíveis do ponto de vista político e institucional sob a tutela do STF.

Pela forma como provas, depoimentos e documentos vêm sendo organizados, investigadores enxergam sinais de que a apuração caminha para essa divisão funcional. Nos bastidores, e com o mal-estar provocado dentro e fora da Corte, interlocutores que acompanham o assunto dizem que o ministro já teria manifestado essa intenção.

Ao abrir mão da condução de parte do inquérito, Toffoli aliviaria a pressão sobre o STF e atenderia parcialmente a Gilmar Mendes, que queria que o inquérito saísse da Corte devido ao desgaste causado ao STF.

Toffoli, de qualquer modo, ainda avalia o que fazer, uma vez que a cisão do inquérito envolve delimitar, de forma fundamentada, o que fica e o que sai do STF. O mais provável é que o ministro demore mais tempo para decidir sobre isso. Na semana passada, a pedido da PF, ele prorrogou o inquérito, que apura a venda de ativos podres do Master para o Banco de Brasília (BRB), por mais 60 dias. Assim, poderá aguardar esse período para ter uma visão mais completa do caso e colher o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a cisão.

Uma das preocupações é manter válidas as decisões de Toffoli no caso, de modo que provas e diligências realizadas por ordem do ministro não sejam depois anuladas por vícios processuais. A condução do inquérito por Toffoli já tem sido atacada por parte dos envolvidos, a partir de insatisfação da PF no direcionamento das apurações pelo ministro e também do Banco Central, cuja decisão de liquidar o Master vem sendo questionada pela defesa de Daniel Vorcaro, o dono do banco.

Estratégia de Toffoli é respaldada pela legislação, mas levanta dúvidas

Embora a estratégia pensada por Toffoli tenha respaldo processual, ela levanta questionamentos sobre seus efeitos concretos. “Na prática, o modelo mantém o controle decisório do STF sobre figuras com capacidade de gerar impacto direto no sistema político, no Judiciário e em órgãos reguladores. Ao mesmo tempo, transfere à base da Justiça comum a responsabilização de atores sem foro, mais vulneráveis ao ritmo ordinário das investigações”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.

Marsiglia questiona a natureza sigilosa do inquérito. “É um assunto de interesse público, envolve questões financeiras e recursos públicos, nem sequer deveria estar no STF e menos ainda sob o mais elevado grau de sigilo”, completa.

Toffoli já teria sinalizado internamente que essa divisão deve ser o caminho mais provável para mostrar “descentralização” de poderes, segundo apurou a reportagem. Sobretudo após decretar sigilo máximo ao processo e trazer para o guarda-chuva da Corte todo o inquérito, mesmo que nas primeiras etapas da operação Compliance Zero nenhuma autoridade com prerrogativa de função tenha sido alvo de prisão, busca ou apreensão.

Para o doutor em Direito pela USP e comentarista político Luiz Augusto Módolo, o problema central não se limitaria exclusivamente à eventual saída do STF do comando direto do caso Master. “O que está em jogo é se a Corte conseguirá se desvincular completamente de um processo que se tornou institucionalmente degradado. Não basta tirar o caso do Supremo. A pergunta é se o Supremo consegue sair do caso”, resume.

Módolo sustenta que não há paralelo internacional para a condução institucional observada no episódio do Banco Master. Na avaliação dele, o conjunto de decisões, interferências e sobreposições políticas não encontra equivalência em democracias consolidadas, o que reforça a percepção de excepcionalidade negativa do caso no cenário global.

Por ora, o gabinete do ministro Dias Toffoli tem afirmado que, “encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.

Menções a membros do Executivo, Legislativo e Judiciário

Apesar de falar em fim das investigações para tomar decisões mais palpáveis sobre o futuro do inquérito e das investigações, a expectativa é de que permaneçam na Corte as apurações que envolvem parlamentares, autoridades ligadas ao Poder Judiciário, ao Executivo e outros agentes públicos que possam aparecer ou já apareceram nos autos, enquanto investigações de natureza técnico-financeira, como a emissão de carteiras de crédito sem lastro e eventuais irregularidades operacionais, sejam deslocadas para a primeira instância.

O caso chegou ao Supremo após a Polícia Federal apreender, em novembro do ano passado, contrato envolvendo um deputado federal da Bahia, além de referências a lideranças partidárias e autoridades públicas. A Constituição determina que autoridades com foro privilegiado sejam investigadas e julgadas diretamente pelo STF e não nas instâncias inferiores do Judiciário.

Esse teria sido o motivo pelo qual a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, no fim do ano passado, pediu que o caso fosse levado ao STF. Toffoli disse em nota que foi escolhido relator por sorteio.

Também pesa o fato de o banqueiro Daniel Vorcaro ter citado, em depoimento à Polícia Federal em 30 de dezembro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que nega qualquer irregularidade e diz não ter relação ou participação nas intermediações para a compra do Master pelo BRB. Esse ponto específico ainda é tratado por investigadores e o próprio Supremo como uma “zona cinzenta” de competência, podendo permanecer no STF ou ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar governadores.

Para especialistas, o desmembramento não é apenas um ato técnico, mas um movimento com efeitos políticos mensuráveis. “Manter no STF os núcleos mais sensíveis permite um maior controle sobre o tempo da investigação, o alcance das diligências e o grau de exposição pública dos envolvidos. É mais uma seletividade”, destaca o criminalista Márcio Nunes.

“O efeito colateral seria uma investigação formalmente espalhada, mas substancialmente centralizada, com o STF funcionando como guardião dos trechos mais explosivos do inquérito”, avalia.

A reportagem apurou que, para investigadores, o ponto mais sensível não é a legalidade do desmembramento, mas o critério adotado para separar os núcleos. “Se a linha divisória for o peso político dos citados e não a natureza objetiva dos fatos, o resultado pode ser uma apuração desigual, em que a responsabilização avança em ritmos distintos conforme o capital institucional de cada envolvido”, afirma Nunes.

Integrantes da Polícia Federal e técnicos do Banco Central têm relatado, nos bastidores, desconforto com a condução do inquérito desde que ele foi avocado pelo Supremo. As críticas envolvem a imposição de sigilo máximo, a exigência de autorização prévia para diligências e a fragmentação das linhas investigativas. Para investigadores, a divisão do caso pode quebrar a lógica sistêmica da apuração, dificultando a compreensão do conjunto de interesses econômicos, políticos e institucionais.

Para Luiz Augusto Módolo, a decisão de discutir o fatiamento da investigação — com parte retornando à primeira instância — chega tarde demais. Na avaliação dele, a condução do caso no Supremo já produziu um nível de desgaste institucional que não se resolve apenas com ajustes processuais. “É uma medida muito pequena e tardia diante de tudo o que já foi apurado”, avalia.

Como a PF pediu na semana passada prorrogação das investigações por mais 60 dias, há expectativa de novas etapas da operação Compliance Zero e ainda que a decisão sobre o desmembramento das apurações só se confirme no fim de março. Investigadores não descartam, no entanto, que conforme avance a pressão da opinião pública sobre as ações do STF no caso, isso possa ocorrer nas próximas semanas. Juristas acreditam que o retorno das atividades legislativas e do Judiciário nesta semana devem servir como termômetros para o caso.

“Vai depender de como o caso vai ecoar no Congresso e nas sessões do STF. Algo é certo, há desconforto dentro da Corte com as decisões do ministro e há uma inquietação entre parlamentares que querem e que não querem o aprofundamento das investigações”, reforça a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.