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Tecpar cria plataforma para cannabis medicinal no SUS

Com o crescimento do uso terapêutico de produtos derivados da cannabis no Brasil e a ausência de dados clínicos estruturados sobre segurança e eficácia, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) vai desenvolver uma plataforma integrada para apoiar profissionais de saúde na prescrição assistida e no acompanhamento de tratamentos com canabinoides. A iniciativa busca consolidar informações clínicas em um ambiente seguro e confiável, contribuindo para decisões médicas mais embasadas e para o fortalecimento da farmacovigilância no país.

O projeto é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tecpar e a empresa Principia no final de 2025. A proposta é criar uma base de dados que reúna informações sobre o uso real desses produtos, hoje amplamente utilizados em terapias, mas ainda fora dos fluxos tradicionais de avaliação aplicados aos medicamentos convencionais.

Cannabis medicinal: a lacuna de dados clínicos no Brasil

Produtos de cannabis são aqueles que contêm derivados da planta Cannabis sativa ou substâncias extraídas dela, destinados ao uso medicinal. Eles podem ser encontrados em diferentes formas, como óleos, extratos, cápsulas, sprays, gomas, loções e flores secas, e dependem de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação ou importação.

Atualmente, por não serem classificados como medicamentos, os produtos de cannabis regularizados no Brasil não passam pelas mesmas etapas de comprovação de eficácia e segurança exigidas para fármacos tradicionais. Além disso, não estão plenamente inseridos em sistemas estruturados de farmacovigilância, o que dificulta a identificação de efeitos adversos, interações medicamentosas e resultados terapêuticos em larga escala.

Plataforma integrada: apoio à prescrição assistida e à decisão médica

A plataforma que será desenvolvida pelo Tecpar pretende preencher essa lacuna ao consolidar dados clínicos em um único ambiente digital. A ferramenta vai apoiar profissionais de saúde na tomada de decisões clínicas, permitindo uma prescrição mais segura e baseada em evidências, além de oferecer suporte ao acompanhamento terapêutico de pacientes que utilizam produtos derivados de cannabis.

Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, o instituto acompanha de perto a evolução do debate sobre o uso medicinal da cannabis e atua para oferecer soluções inovadoras ao sistema público de saúde. Como laboratório público oficial, o Tecpar busca integrar ciência, tecnologia e políticas públicas para qualificar o cuidado em saúde.

A expectativa é que os dados gerados também possam subsidiar gestores públicos na formulação de políticas regulatórias e na avaliação de estratégias relacionadas à incorporação desses produtos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Farmacovigilância e segurança no uso de canabinoides

Um dos focos centrais do projeto é o fortalecimento da farmacovigilância. A partir do registro sistemático de informações clínicas, será possível ampliar o monitoramento de eventos adversos, avaliar a segurança do uso continuado e compreender melhor as interações entre produtos de cannabis e outros medicamentos utilizados pelos pacientes.

Além disso, a plataforma deve contribuir para a educação médica continuada, ao disponibilizar dados consolidados que ajudem os profissionais de saúde a compreender o perfil de uso dos canabinoides na prática clínica, respeitando critérios técnicos, éticos e regulatórios.

Monitoramento de pacientes do SUS e geração de evidências científicas

O projeto prevê o acompanhamento de pacientes do SUS que já utilizam produtos de cannabis fornecidos pelo Governo do Estado, em cumprimento a decisões judiciais. Esse monitoramento será realizado por meio da plataforma, com inserção de informações relacionadas ao tratamento, sempre com a proteção dos dados pessoais dos pacientes, em conformidade com a legislação vigente.

De acordo com a gerente do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde do Tecpar e pesquisadora responsável pelo projeto, Meila Bastos de Almeida, o acompanhamento será observacional, com foco na prática clínica. A proposta é monitorar cerca de 200 pacientes, gerando dados que possam servir de base para publicações científicas e análises técnicas.

Embora não se trate de um ensaio clínico, o estudo permitirá observar os efeitos e os desfechos terapêuticos no uso cotidiano dos produtos, contribuindo para a produção de evidências em um campo ainda carente de dados sistematizados.

Produto de cannabis x medicamento: diferenças regulatórias na Anvisa

No Brasil, produtos com derivados da cannabis podem ser regularizados como medicamentos ou como produtos de cannabis. Atualmente, há um medicamento aprovado e dezenas de produtos regularizados no país. O processo de regularização dos produtos de cannabis é mais simplificado em comparação ao registro de medicamentos, embora exija o cumprimento de boas práticas de fabricação e critérios de controle de qualidade.

Já os medicamentos à base de cannabis passam por todas as etapas regulatórias exigidas para comprovação de eficácia, segurança e qualidade. Os produtos de cannabis seguem as diretrizes da RDC nº 327/2019 da Anvisa e permanecem sob acompanhamento clínico contínuo, justamente pela ausência de estudos clínicos completos nos moldes exigidos para medicamentos.

Investimento em ciência e inovação para a saúde pública

A plataforma sobre o uso de produtos derivados de cannabis medicinal integra um conjunto de projetos aprovados pelo Tecpar em 2025, alinhados ao conceito de Saúde Única, que envolve saúde humana, animal e ambiental. A iniciativa conta com recursos do Fundo Paraná, instrumento de fomento científico gerido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Ao investir em soluções voltadas ao fortalecimento da saúde pública, o Tecpar reforça seu papel estratégico como agente de inovação e contribui para a materialização de diretrizes que priorizam a ciência, a tecnologia e o uso responsável de dados para o bem-estar da população.

Autor: Gazeta do Povo

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