O governo Lula (PT) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que adote uma cláusula para evitar cortes de vídeos como os usados pelo influenciador Pablo Marçal nas eleições de 2024, que a corte responsabilize redes sociais e empresas de IA por deepfakes e proíba chatbots de aconselhar usuários a votarem em determinados candidatos
A gestão petista pede ainda que o tribunal não limite a contas falsas ou robôs o bloqueio de perfis de redes sociais durante a eleição. As medidas fazem parte das sugestões enviadas pelo governo ao TSE para a resolução que regulamentará propaganda eleitoral, uso de internet e inteligência artificial na eleição deste ano.
Os memorandos com sugestões para a minuta de resolução, obtidos pela Folha, foram enviados pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), pela AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério da Justiça. Eles serão divulgados pelo tribunal até o dia 5 de março, quando a corte anunciar a nova resolução, acatando ou não as recomendações.
Propaganda negativa
O governo também pede a exclusão de um dispositivo incluído na minuta da resolução pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques. O parágrafo único do artigo 3-B determina que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública, realizada por pessoa natural, mesmo que haja contratação de impulsionamento.
Pela lei atual, apenas partidos e candidatos podem pagar por impulsionamento, somente de propaganda positiva, e os gastos têm que ser declarados à Justiça Eleitoral.
Na visão da Secom e do Ministério da Justiça, o trecho abre portas para burlar as leis de financiamento eleitoral, pois pode criar uma rede de influenciadores pagando para impulsionar propaganda negativa contra o governo, disfarçada de crítica. O paralelo seria a rede de influenciadores contratada pelo Banco Master para impulsionar críticas ao Banco Central.
Isso acabaria com a isonomia eleitoral, pois permitiria impulsionamento de propaganda negativa contra o governo e, indiretamente, contra o presidente Lula, mas a prática continuaria vedada se fosse direcionada a candidatos rivais.
O PT também pediu à corte o veto ao impulsionamento de publicações que critiquem o desempenho de governos na pré-campanha eleitoral.
Cortes
O governo Lula pede que seja adicionada à lista de propaganda eleitoral proibida a remuneração por concursos, sorteios e premiações de caráter político-eleitoral.
O objetivo seria impedir a realização de campeonatos de cortes, como os promovidos por Marçal em 2024. Com o incentivo financeiro dos prêmios dos campeonatos, usuários inundaram as redes sociais com vídeos do candidato à Prefeitura de São Paulo. Mas isso não era classificado como propaganda eleitoral nem tinha de ser declarado como gasto à Justiça Eleitoral.
Remoção de perfis
O governo Lula também pede que seja retirado da resolução o parágrafo estabelecendo que a remoção de perfis somente deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso, perfil automatizado ou robô.
O trecho é visto como uma vacina anti-Alexandre de Moraes, uma vez que o ministro do Supremo, na época na presidência do TSE, excluiu uma série de perfis de redes sociais durante a eleição de 2022.
No raciocínio do governo, essa medida retiraria de juízes eleitorais o poder de bloquear perfis de pessoas reais que seguidamente violam as leis eleitorais. Segundo a justificativa da gestão petista, ilícitos eleitorais são frequentemente praticados por perfis autênticos.
Conteúdos antidemocráticos
A Secom pede que seja proibido também o impulsionamento de conteúdos com atos antidemocráticos, ameaças contra o Poder Judiciário e discurso de ódio, além das já vedadas informações notoriamente inverídicas e gravemente descontextualizadas.
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O Planalto enxerga que essa ampliação é necessária para proteger de forma mais abrangente a integridade do processo eleitoral. Críticos, no entanto, apontam para a dificuldade de se estabelecer o que é um conteúdo antidemocrático e do risco de se interpretarem críticas ao Judiciário como “ameaças”.
IA e responsabilidade de redes
No âmbito da inteligência artificial, o governo recomenda que seja incluída medida determinando que, ao pedir a um chatbot informações sobre o processo eleitoral, candidaturas específicas ou lista candidatos, a IA deve direcionar a resposta a fontes de informações oficiais da Justiça Eleitoral. Isso evitaria, por exemplo, que os provedores de sistemas de IA recomendassem candidaturas ou apresentassem listas parciais.
O Planalto quer que tanto os eventuais distribuidores de deepfakes, como as redes sociais, quanto os criadores tenham responsabilidade solidária pelos danos causados ao processo eleitoral. Isso incluiria então, além de redes como Instagram e TikTok, empresas como a OpenAI e X (Grok).
‘Apagão’ de informações
Já a CGU enviou propostas para evitar o que vê como um “apagão de informações” durante o período eleitoral. Seguindo essa visão, para não desrespeitar a legislação eleitoral, o governo acaba removendo de sites e deixando de publicar informações relevantes para os cidadãos, relacionadas a serviços públicos.
Autor: Folha
