O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (13) uma ampliação do alcance das linhas emergenciais de crédito destinadas a empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Com a nova regra, também serão elegíveis aos financiamentos os fornecedores das empresas exportadoras. Foi flexibilizada ainda a regra que vinculava o direito ao crédito pela empresa ao percentual do faturamento com exportações.
“A medida tem como objetivo preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger o emprego nos setores mais expostos ao choque tarifário externo”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota.
De acordo com a pasta, os fornecedores poderão acessar os financiamentos desde que ao menos 1% do seu faturamento até junho de 2025 tenha sido gerado pelo fornecimento de produtos a empresas exportadoras, desde que esses exportadores tenham tido pelo menos 5% dos ganhos afetados pelas tarifas.
“A ampliação busca mitigar o estrangulamento das cadeias produtivas e garantir que os efeitos das linhas emergenciais se estendam por toda a cadeia”, acrescentou.
Para as empresas exportadoras conseguirem acessar o crédito, a resolução também reduz de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento vinculado às exportações afetadas pelas tarifas.
Segundo a pasta, as taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) vão variar de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Instituídas em agosto após os EUA aplicarem uma tarifa de 50% sobre uma série de produtos brasileiros, as linhas de crédito afetadas por esses ajustes têm um valor total de R$ 30 bilhões.
A resolução entra em vigor imediatamente, com implementação a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e das demais instituições financeiras habilitadas.
O CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
