O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli conceda às defesas acesso às provas obtidas no inquérito do caso Master. O parecer é desta sexta-feira (6).
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“Em relação à manutenção do sigilo dos autos, a Súmula Vinculante n. 14 dispõe ser direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, aponta Gonet.
Apesar de não defender explicitamente que o sigilo seja retirado e o processo se torne acessível ao público, a manifestação do procurador-geral responde à intimação de Toffoli que retirou o sigilo dos vídeos dos depoimentos e da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
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Sigilo de vídeos foi retirado em decisão que ampliou pedido do BC
A decisão de Toffoli ocorreu após o Banco Central do Brasil (BC) solicitar acesso ao vídeo do depoimento de seu diretor de fiscalização Ailton de Aquino Santos. Toffoli autorizou e foi além, ao tornar o material disponível ao público em geral, mas ressaltando que o aval dizia respeito “exclusivamente em relação a todos os depoimentos e a acareação, mantido, no mais, o sigilo no Inq. 5.026 até manifestação pela Procuradoria-Geral da República a esse respeito.”
O inquérito em questão apura um esquema de fabricação de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem valor real. A instituição financeira foi liquidada extrajudicialmente ao mesmo tempo em que Vorcaro era preso no Aeroporto de Guarulhos.
Depois da prisão, as decisões de Toffoli no caso chamaram a atenção da imprensa. O ministro colocou os autos em sigilo, determinou que as provas fossem encaminhadas ao próprio prédio do Supremo (geralmente ficam em posse da Polícia Federal) e escolheu peritos para atuar no caso.
Em meio à atipicidade das decisões, jornalistas descobriram o resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). O local foi fundado pela família do ministro e já teve entre seus acionistas o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
As revelações fizeram com que o caso Master se tornasse o centro das discussões em torno de um código de ética para a Corte, proposta do presidente, Edson Fachin. Na abertura do ano judiciário, Fachin designou Cármen Lúcia como relatora da proposta.
Autor: Gazeta do Povo
