O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Senado fará uma revisão completa do PL Antifacção antes da votação final e com a possibilidade de mudar trechos do texto aprovado pela Câmara, na véspera, com 370 votos favoráveis a 110 contra. A expectativa é de que o relatório fique pronto ainda neste mês e vá para a análise do plenário antes do encerramento do ano legislativo.
O texto aprovado na Câmara foi a sexta versão proposta pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), em cima do projeto original enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ainda com mudanças criticadas pelo Palácio do Planalto. A proposta endurece as penas contra facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, mas altera a destinação dos recursos apreendidos do crime organizado.
“A gente vai fazer agora a revisão técnica desse texto. Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, no mérito, a grande questão será a garantia do financiamento integral da Polícia Federal”, afirmou Vieira.
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Vieira afirmou que essa revisão será feita com “menos pirotecnia” do que foi na Câmara e que procurará especialistas e representantes de órgãos envolvidos, com a realização de uma audiência pública prevista para a próxima semana.
“O texto exige ajustes, e são ajustes de mérito. Existem ajustes que se pedem, inclusive partindo da própria Câmara dos Deputados, como é o caso do tipo penal que foi descrito com relação a quem abriga criminosos faccionados”, disse o senador reforçando que o objetivo é evitar interpretações imprecisas e reforçar a segurança jurídica.
Alessandro Vieira ainda descartou a preocupação com o eventual retorno do projeto à Câmara caso o Senado altere dispositivos sensíveis, dizendo que o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu rapidez em uma eventual segunda análise.
“A preocupação maior é garantir um texto qualificado. O próprio presidente Hugo Mota tem o compromisso de receber esse texto e dar celeridade, na hipótese de ter alterações de mérito. E elas são prováveis”, declarou o senador.
Também destacou que o diálogo com o governo está funcionando de forma estável, apesar das divergências políticas que marcaram a tramitação inicial. Para ele, “não há dificuldade nenhuma” e que o governo “se apegou muito a narrativas, uma parte da oposição da mesma forma”.
“Agora colocamos, como se diz no futebol, a bola no chão para fazer a rodada de forma mais tranquila”, completou.
Após a votação na Câmara, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, criticou a aprovação e afirmou que Derrite fez uma “lambança legislativa” que beneficiará as facções.
“Achamos realmente que foi muito ruim apresentar seis relatórios de forma atabalhoada e não se reunir com ninguém”, disse a jornalistas emendando que o texto “está cheio de inconstitucionalidades”.
