As estatais federais tiveram um déficit maior do que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o que exigirá um aporte adicional do Tesouro de quase R$ 3 bilhões este ano, de acordo com o relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, divulgado na noite desta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A meta de resultado das empresas estatais federais era um déficit de R$ 6,2 bilhões, com possibilidade de um gasto adicional de até R$ 5 bilhões para bancar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No bimestre anterior, com relatório divulgado em setembro, o rombo era de R$ 5,5 bilhões.
O montante, no entanto, está agora projetado em R$ 9,2 bilhões, já descontado esse abatimento das despesas com o PAC –que, até o momento, somariam mais R$ 4,2 bilhões ao déficit das estatais em 2025. “O aumento na projeção do déficit em R$ 3.704,2 milhões [R$ 3,7 bilhões] decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios“, diz o relatório.
A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022. O rombo neste ano deve alcançar R$ 10 bilhões —no primeiro semestre, o saldo já ficou negativo em R$ 4,4 bilhões. Como revelou a Folha, os Correios negociam um empréstimo de R$ 20 bilhões até o fim do mês para fechar as contas e reestruturar seu negócio. O plano de reestruturação financeira foi aprovado nesta quarta (19).
Por causa do prejuízo maior do que o previsto para as estatais, o governo federal será obrigado a cortar outras despesas para cumprir as leis orçamentárias.
Apesar disso, a necessidade de contenção de gastos caiu do quarto para o quinto bimestre, por causa da exclusão de investimentos em Defesa da meta e por um cancelamento de outras rúbricas nesse período.
De acordo com o relatório, a contenção de gastos caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, número exigido para alcançar o piso da meta fiscal de 2025 –que é um déficit de R$ 31,0 bilhões, mesmo após excluir uma série de despesas.
O número exclui: R$ 40,6 bilhões em precatórios (dívidas judiciais), montante que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governo a pagar fora da meta; R$ 500 milhões em projetos estratégicos em defesa nacional (por lei aprovada pelo Congresso em novembro); e R$ 3,3 bilhões com ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
