O governador Mauro Mendes (União Brasil), de Mato Grosso, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a demarcação de uma terra indígena anunciada nesta semana, na COP30, pelo presidente Lula (PT).
A ação de Mendes pretende suspender o decreto que estabelece a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (MT). Ele afirma que a medida do governo Lula desrespeita artigo da legislação que veta a ampliação de territórios já demarcados, pedindo o aumento da terra indígena de 46 mil para 252 mil hectares.
As duas áreas, porém, estão em locais distintos. O território menor está demarcado como área para o povo irantxe (nome pelo qual os manokis ficaram também conhecidos entre os não indígenas). Os manokis não reconhecem este como seu território original e reivindicaram a área de 252 mil hectares, que fica em uma outra região.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também afirma que o decreto de Lula viola a lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal, pois “não há vestígios materiais, registros ou presença cultural que indiquem ocupação indígena na data constitucionalmente exigida”, segundo escreve.
Segundo a tese do marco temporal, indígenas só têm direito à terra se estavam lá antes da promulgação da Constituição, em 5 de setembro de 1988, ou se já tinham um processo aberto com a reivindicação à época.
O próprio STF mudou o entendimento e derrubou o marco temporal em 2023, porém, logo depois, o Congresso aprovou uma lei para restabelecer a tese.
O pedido, segundo o governo do Mato Grosso, foi protocolado nesta semana e está anexado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87, que debate a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no STF. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
“Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador do MT.
Segundo Mauro Mendes, Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. O governador afirma que a ampliação atinge diretamente centenas de produtores e famílias com títulos legítimos.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, diz. “Não aceitaremos que um decreto presidencial, editado de forma açodada e sem respaldo legal, prejudique quem produz e vive há décadas nessas regiões”.
A reportagem entrou em contato com o governo federal através da comunicação do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Comunicação e da Casa Civil. Os órgãos não responderam até a publicação deste texto.
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um requerimento que também cobra explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a legalidade das recentes portarias e decretos que tratam da demarcação de terras indígenas no país.
A demarcação da Terra Indígena Manoki foi anunciada por Lula durante a conferência do clima em Belém na segunda (17). Em Mato Grosso, também foram demarcadas as terras Uirapuru e Estação Parecis.
Além das três terras demarcadas em Mato Grosso, foi criada a terra Kaxuyana-Tunayana, que fica no Pará e no Amazonas. Todas as quatro se localizam na Amazônia Legal.
Somados, estes territórios acumulam cerca de 2,4 milhões de hectares em sua totalidade, segundo o ISA (Instituto Socioambiental).
O Ministério da Justiça fez ainda portarias declaratórias de outras dez terras, que ficam nas cinco regiões do Brasil, inclusive áreas na Bahia e em Mato Grosso do Sul, onde a tensão e os conflitos com pessoas não indígenas vem se acentuando.
As declarações incluem também áreas em Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, e contemplam os povos mura, tupinambá, pataxó, guarani, munduruku e pankara.
Se confirmado o pacote inteiro anunciado na COP30, o governo Lula chegará a 20 territórios demarcados em seu terceiro mandato.
Durante seu discurso na abertura da cúpula, Lula chegou a dizer que o Brasil tem cerca de 13% de seu território sob posse indígena. “Talvez ainda seja pouco”, afirmou, no último dia 10.
