O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata de uma licitação de R$ 90 milhões, aberta pelo Senado Federal, para contratação de agências de comunicação. A ação decorre de representação dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), que solicitaram ao órgão de controle a verificação da regularidade do certame.
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Os parlamentares questionaram a necessidade e a proporcionalidade da despesa, ressaltando que o Senado já mantém estrutura própria de comunicação — Secretaria de Comunicação, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e equipes técnicas permanentes — o que, segundo eles, exige “justificativa detalhada” e “demonstração de economicidade” para a contratação externa de alto valor.
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O pedido também destacou o contexto pré-eleitoral e pediu rigor redobrado para evitar desvio de finalidade ou violação do princípio da impessoalidade previsto na Constituição. Ao admitir a representação, o TCU informou que seguirá os trâmites regimentais, com análise técnica dos pontos levantados, possibilidade de solicitar esclarecimentos ao Senado e eventual adoção de medidas cautelares caso sejam identificados indícios de irregularidade ou risco ao erário.
Os parlamentares também alertam para um possível desvio de finalidade da publicidade institucional, defendendo que as ações de comunicação do Poder Público devem ter caráter estritamente informativo e educativo, sem gerar efeitos políticos indiretos. O processo aguarda agora manifestação técnica do TCU sobre a regularidade do certame e os questionamentos dos senadores.
Autor: Gazeta do Povo
