Justiça condena Queiroz e Lessa a indenizarem viúva de Marielle Franco em R$ 200 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco, a pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva Mônica Benício, além de pensão mensal e bloqueio de bens. A decisão foi proferida no dia 2 de fevereiro pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ e ainda cabe recurso.

Segundo apurações do UOL e do jornal O Globo, o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito determinou que os réus arquem com indenização por danos morais e também com o pagamento de pensão equivalente a dois terços do salário que Marielle receberia como vereadora do Rio, incluindo 13º salário e férias remuneradas. A sentença ainda obriga Queiroz e Lessa a reembolsarem despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadas pela viúva.

As defesas de Queiroz e Lessa ainda não se pronunciaram sobre a decisão.

Na decisão, Moura Brito destacou o “intenso abalo emocional” sofrido por Mônica Benício em razão do crime. O magistrado registrou que “a morte violenta não representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade”.

A defesa da viúva informou que irá recorrer para tentar ampliar o valor da indenização fixada em R$ 200 mil. Em nota, o advogado João Tancredo afirmou que a sentença “reflete o anseio da sociedade por justiça, além de se mostrar célere e eficiente”, mas classificou o valor estipulado como insuficiente e declarou que a decisão foi “generosa com os réus” ao fixar os danos morais nesse patamar.

“Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão”, completou.

Ronnie Lessa foi condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, foi condenado por dirigir o veículo utilizado na perseguição ao carro das vítimas.

Durante a delação premiada, Lessa afirmou que foi contratado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, e pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão para executar a parlamentar. Eles serão julgados pelo STF nos dias 24 e 25.

A motivação, disse, estaria ligada a disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste da capital fluminense. Marielle teria se posicionado contra um projeto de lei que flexibilizava exigências legais, urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis na região.