O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça (25) o “trânsito em julgado” do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão ocorreu um dia depois do fim do prazo para as defesas recorrerem com os chamados “embargos de declaração”, e que a de Bolsonaro não recorreu. Há a expectativa de que os advogados do ex-presidente ainda tentem recorrer com os chamados “embargos infringentes”, que têm prazo até sexta (28).
Além de Bolsonaro, o STF determinou o fim do processo também para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Com a declaração de encerramento do processo, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir pelo início da execução das penas impostas aos condenados.
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Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes alegando o risco de fuga em meio a uma vigília que estava sendo organizada por apoiadores, e após o alerta de violação da tornozeleira eletrônica.
Moraes ainda sugeriu que o ex-presidente tentaria se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros de distância do condomínio onde mora, em Brasília.
A decisão monocrática do ministro foi votada nesta segunda (24) pela Primeira Turma do STF e referendada por unanimidade com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Mais informações em instantes.
