O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (25) para manter sua decisão que determinou a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O referendo também abrange outros seis réus do “núcleo crucial”. O placar é de 2 a 0.
A Primeira Turma do STF analisa a decisão de Moraes em uma sessão extraordinária no plenário virtual. O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento do relator. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A sessão virtual ficará aberta até às 19h desta quarta-feira (26).
Mais cedo, Moraes encerrou a ação penal e determinou o início imediato do cumprimento das penas. Bolsonaro permanecerá na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde está preso preventivamente no âmbito de outro inquérito desde o último dia 22.
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O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, é único réu do “núcleo crucial” a cumprir a pena em regime aberto e sem o uso de tornozeleira. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é considerado foragido por estar nos Estados Unidos.
Moraes determinou a expedição de mandado de prisão de Ramagem e a inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões. O ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto seguirá preso na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumprirá a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
