O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos 35 anos.
O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o julgamento, todos os réus do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo a legislação, a inelegibilidade de 8 anos para condenados pelo crime de organização criminosa deve começar a contar após o cumprimento da pena.
Com isso, o ex-presidente ficará ilegível até 2060. Moraes encaminhou o ofício para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da Primeira Turma do STF. Nesta noite, o colegiado referendou a decisão do relator que estabeleceu a execução das penas de Bolsonaro e seus aliados.
“Oficie-se à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, determinou Moraes ao encerra o processo.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030
Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas decisões distintas. O primeiro julgamento, finalizado em junho de 2023, analisou a reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros. Na ocasião, o ex-presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em outubro de 2023, o TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro (RJ).
