O julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo terminou às 23h59 dessa terça-feira (25). O plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu às 11h de uma sexta-feira, 14 de novembro. No final da tarde, já havia maioria pelo recebimento da denúncia. Já no sábado, 15 de novembro, a ministra Cármen Lúcia registrou seu voto, formando a unanimidade.
Agora, o inquérito 4995 termina e abre-se uma ação penal com base nele. Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU) neste caso. O órgão ainda pode recorrer da admissibilidade da denúncia. Na ação penal que será instaurada, a Primeira Turma julgará se o deputado tentou coagir os ministros em prol de decisões favoráveis a si e sua família. Moraes é um dos sancionados pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, país em que está o filho do ex-presidente Jair Bolsoanro (PL) atualmente.
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Moraes rebate DPU após convocá-la a defender Eduardo
A representação pela DPU foi uma determinação do próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, após Eduardo não constituir advogado nos autos. A citação ocorreu por edital, ou seja, sem que um oficial de justiça o interpelasse para tomar ciência das acusações. O mecanismo é utilizado como última ferramenta em caso de impossibilidade de localização de um acusado.
No voto, Moraes analisa e rejeita ponto a ponto os argumentos da DPU. Sobre ser suspeito para julgar Eduardo, diz que a questão já foi “absolutamente superada, tanto pelo Plenário quanto pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal”.
Sobre a citação por edital, o relator junta prints de postagens em redes sociais para demonstrar que o deputado “demonstra plena ciência da acusação que lhe é imputada”.
Na análise do mérito da denúncia, Moraes cita vídeos para argumentar que Eduardo Bolsonaro “declarou ter participado de reuniões na Casa Branca para negociação de sanções contra ministros desta Suprema Corte, com objetivo de ‘colocar um freio nesse tipo de gente’, evitando-se, assim, a continuidade do processo contra Jair Messias Bolsonaro ou, ainda, que o referido réu fosse anistiado.”
O ministro ainda trouxe dados levantados pela Procuradoria-Geral da República, que atribuem a Eduardo a responsabilidade por fatores como queda nas exportações, no Produto Interno Bruto (PIB), aumento do desemprego e aumento de custos para produtores e pequenas empresas.
A Primeira Turma possui apenas um ministro que não foi indicado pelo presidente Lula (PT), a saber, o próprio Moraes,apadrinhado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O próximo ministro indicado pelo petista ocupará a vaga deixada por Luiz Fux ao trocar de turma. Com isso, serão quatro indicados por Lula na Primeira Turma: o próximo nomeado (Jorge Messias, caso o Senado Federal aprove), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
