O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (27) a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental e que pode dar munição à oposição e às bancadas ligadas ao agronegócio. A decisão reforçou a crise com o governo após Alcolumbre ficar insatisfeito com a escolha do petista de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A convocação da sessão foi celebrada pela oposição, que defende o texto original aprovado em julho e afirma que a proposta vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente. Entidades ambientalistas, porém, alertam que as mudanças podem ampliar riscos de degradação.
Além dos vetos ambientais, Alcolumbre incluiu na pauta dois projetos que são de interesse direto do governo: a abertura de um crédito suplementar de R$ 42 bilhões destinado à Previdência e ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para permitir a criação de 8,6 mil cargos no Ministério da Educação.
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O agendamento da sessão conjunta do Congresso para votar os vetos é visto como um dos atos de retaliação de Alcolumbre por não ter sido avisado formalmente por Lula da escolha de Messias em detrimento de seu antecessor, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar disso, o presidente do Senado afirmou que não age neste sentido.
“Jamais tomaria iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja. Tenho muita tranquilidade e serenidade da minha postura e conduta. Toda hora, alguém quer criar alguma crise ou conflito onde nunca existiu”, afirmou durante a sessão plenária de terça (25) pouco depois de agendar a sabatina de Messias para o dia 10 de dezembro.
Outra retaliação foi a aprovação de uma “pauta-bomba” por unanimidade da aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que pode provocar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas públicas em dez anos.
Vetos do licenciamento ambiental
Em relação ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se articula pela derrubada dos vetos, afirmando reiteradamente que é preciso restaurar pontos cruciais do projeto. Por conta disso, o governo e as bancadas do setor negociam quais trechos podem ser reinseridos para evitar uma derrota maior para o Planalto.
A análise dos vetos quase ocorreu em outubro, mas a sessão foi cancelada. Desde então, o Palácio do Planalto buscou gestos de aproximação, como o aval dado pelo Ibama à licença de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, medida considerada importante por Alcolumbre e vista como tentativa de distensão.
Ainda assim, lideranças de direita e do Centrão indicam que pretendem restabelecer a licença por autodeclaração para empreendimentos de médio impacto.
O governo sustenta que os vetos corrigem inconstitucionalidades, evitam retrocessos e reforçam a segurança jurídica. Para preencher lacunas, o Planalto anunciou o envio de um novo projeto e de uma medida provisória que estabelece regras mais ágeis para obras prioritárias, mas sem permitir o licenciamento em etapa única, como previsto no texto original.
