Uma palavra assombra Washington, Bruxelas e Tóquio: “brasileirização”. O termo, cunhado pela The Economist em artigo publicado nesta quinta-feira (12), descreve o pesadelo fiscal que as potências globais insistem em ignorar: dívida explosiva, pensões que devoram o orçamento, bancos centrais sitiados pelo populismo. O mundo desenvolvido olhava para o Brasil como contraexemplo. Agora, importa seus sintomas. E a conta está chegando.
Segundo a publicação britânica, o fenômeno vai além da má gestão fiscal brasileira. Ele descreve a importação de sintomas por economias avançadas: erosão institucional (como o descumprimento de tetos de gastos), promessas insustentáveis e trajetórias de dívida que ameaçam a independência de bancos centrais e a solvência de nações desenvolvidas.
No Brasil, esse ciclo já se consolidou, e o paradoxo é evidente. Para conter a inflação em uma economia com memória de hiperinflação, o Banco Central mantém taxas de juros reais próximas a 10%, entre as mais altas do mundo. Resultado: o investimento privado fica limitado a apenas 17% do PIB, cerca de metade da taxa registrada na Índia.
Não são os programas de assistência social o problema. A revista aponta que o Bolsa Família custa razoáveis 3,7% do PIB. O verdadeiro entrave é o orçamento engessado por interesses entrincheirados, muitos protegidos por uma Constituição detalhista e de difícil reforma.
Brasil gasta mais do que o Japão em pensões, com metade da idade
Dez por cento do PIB é quanto o Brasil gasta com pensões e aposentadorias, um nível equivalente ao do Japão, apesar de sua população ser muito mais jovem. Sem reformas profundas, esse gasto consumirá 16% do PIB até 2060. A trajetória é insustentável.
Mas o problema vai além do volume: trata-se da distribuição profundamente desigual desses gastos. O sistema brasileiro funciona como Robin Hood às avessas. Os déficits previdenciários de 13 milhões de servidores públicos e 40 milhões de trabalhadores do setor privado são praticamente iguais. Isso torna o país um ponto fora da curva global.
Judiciário e Forças Armadas recebem os maiores benefícios. O sistema judicial brasileiro custa 1,3% do PIB (o segundo mais caro do mundo), em grande parte devido a aposentadorias generosas.
A Constituição obriga a reajustar pensões de acordo com o salário-mínimo. Isso impede qualquer ajuste fiscal significativo sem mudanças constitucionais. O resultado é que recursos destinados a pensões deixam de financiar infraestrutura e inovação. O país fica preso em ciclo de baixo investimento e alta dívida.
Essa estrutura cria uma ditadura do passado: os recursos são drenados para sustentar benefícios em vez de serem investidos em inovação e infraestrutura, atingindo o coração da livre iniciativa. Para financiar déficits causados pelo peso previdenciário, os governos aumentam o endividamento. Isso força bancos centrais a manter taxas elevadas para preservar a confiança do mercado e conter a inflação, o que expulsa o investimento privado.
O Brasil investe apenas 17% de seu PIB, quase a metade da taxa registrada na Índia. Quando os juros sobem, o serviço da dívida consome fatias ainda maiores do orçamento. O governo brasileiro gasta cerca de 8% do PIB ao ano apenas com o pagamento de juros.
O envelhecimento também torna as economias menos flexíveis. Eleitores idosos formam uma base política poderosa que resiste a reformas fiscais necessárias. Essa paralisia política custa caro: no Brasil, a falta de credibilidade fiscal reduz o crescimento anual do PIB entre 0,5 e 1%.
Para as nações ricas, o alerta é claro. Países que hoje lutam para ampliar gastos em defesa em 1% ou 2% do PIB enfrentariam uma crise sistêmica se precisassem dobrar esse valor apenas para cobrir os juros de uma dívida inflada pelo custo do envelhecimento.
A escolha global é binária e dolorosa: ou se reformam os gastos com a terceira idade enfrentando grupos de interesse, ou o mundo enfrentará austeridade profunda e estagnação.
VEJA TAMBÉM:
.gif)
- O Brasil que quase virou uma potência na produção de carne de coelho
- O que vem no lugar da jornada 6×1? Conheça as propostas em debate na Câmara
Isenções fiscais até 2073: o Brasil hipotecou meio século
O desequilíbrio previdenciário é agravado por outro entrave estrutural: as isenções fiscais, que se estendem até 2073 e custam bilhões de reais anualmente ao Estado, recursos que deveriam financiar educação, saúde e infraestrutura. Em essência, o Brasil hipotecou seu futuro para financiar o presente.
Essas isenções contribuem diretamente para o caráter regressivo do modelo brasileiro. Enquanto a arrecadação sobre a renda permanece 12 pontos percentuais abaixo da média da OCDE, a carga recai pesadamente sobre o consumo, penalizando os mais pobres.
A perpetuação dessas isenções é fruto da pressão de grupos de interesse poderosos que conseguem obter tratamentos preferenciais junto ao Estado. Isso gera uma fragmentação do sistema tributário. Empresas de grande porte no Brasil chegam a gastar 63 mil horas por ano apenas para preencher obrigações fiscais. Essa burocracia desvia recursos que poderiam ser destinados à inovação e produtividade para atividades meramente administrativas.
A existência de 128 regimes de isenção diferentes impede uma competição saudável e isonômica entre as empresas. Estimativas sugerem que a simplificação desse caos tributário poderia impulsionar o PIB em até 4,5% até 2033. Manter benefícios até 2073 significa adiar ganhos de produtividade essenciais para as próximas décadas.
Com o governo enfrentando um déficit nominal de 8,1% do PIB e uma dívida pública que pode chegar a 99% do PIB em 2030, a manutenção de isenções por mais de meio século reduz a margem de manobra orçamentária. Para estabilizar a dívida, o país precisaria de um superávit primário de cerca de 5% do PIB, uma meta praticamente inalcançável enquanto o Estado abre mão de receitas bilionárias para privilegiar setores específicos. As isenções vigentes até 2073 protegem interesses estabelecidos em detrimento de uma economia de mercado dinâmica e transparente, custando ao Brasil bilhões em crescimento perdido e credibilidade fiscal.
O segundo judiciário mais caro do mundo e como ele bloqueia reformas
O sistema judiciário brasileiro exerce pressão significativa e desproporcional sobre o orçamento federal. Contribui para a trajetória de insustentabilidade das contas públicas. O impacto ocorre tanto pelo gasto direto com a manutenção da estrutura quanto pelas decisões judiciais que impõem novas despesas ao Estado.
O Poder Judiciário brasileiro consome 1,3% do PIB. Isso o torna o segundo mais caro do mundo em termos relativos. Esse gasto é impulsionado, em grande parte, por benefícios generosos e aposentadorias elevadas.
O setor público atrai os trabalhadores mais qualificados devido a essas regalias. As pensões gigantescas funcionam como uma espécie de subsídio para a parcela mais rica da população.
Além do custo operacional, o Judiciário impacta o orçamento por meio de sentenças que obrigam o governo a realizar pagamentos não previstos. Anualmente, o governo federal perde o equivalente a 2,5% do PIB em causas judiciais relacionadas a pagamentos de pensões e benefícios sociais.
A facilidade com que pensionistas ganham disputas nos tribunais quando sentem que recebem menos do que merecem cria uma barreira para qualquer tentativa de ajuste fiscal.
Esse nível de gasto contribui para um cenário onde a dívida pública bruta pode atingir 99% do PIB em 2030. A incapacidade de reformar esses privilégios do topo para baixo (incluindo militares e juízes) mina a confiança do mercado na responsabilidade fiscal do governo.
Como resultado, o Banco Central é forçado a manter juros reais próximos a 10% para atrair investidores e controlar a inflação. Isso gera um déficit nominal de 8,1% do PIB, composto quase totalmente pelo pagamento de juros da própria dívida.
Autor: Gazeta do Povo
