O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), inaugurou nesta quarta-feira (26) a primeira estrutura pública do Brasil concebida no formato de balcão único de serviços voltado ao atendimento de migrantes, refugiados, apátridas e retornados. Ela está localizada no Centro de Curitiba, na Avenida Marechal Deodoro, 806, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Inspirada no conceito de centralização e eficiência, a Agência do Migrante do Paraná nasce como referência para o atendimento integrado, humanizado e intersetorial, sem gerar impacto orçamentário adicional, uma vez que utiliza estruturas e recursos já existentes.
“Essa agência tem uma importância muito grande porque pode ser exemplo para o Brasil de uma forma integrada de acolhimento, de recepção daqueles que estão migrando para o Paraná. O nosso Estado tem vagas de emprego, é um Estado acolhedor e a gente quer ajudar essas pessoas que estão vindo pra cá”, comentou o secretário da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, durante a inauguração.
A agência é composta por quatro unidades: o Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM), agora fortalecido como núcleo modelo de capacitação e apoio técnico a municípios; o ORGMIGRA, responsável pela produção de dados e pelo suporte à formulação de políticas públicas baseadas em evidências; o MIGRAHUB, hub de inovação social que articula soluções colaborativas entre Estado, sociedade civil e academia; e a Ouvidoria do Migrante, canal direto de escuta, acolhimento e orientação cidadã.
“A visão da Agência do Migrante é acolher para emancipar. Acolher significa abrir as portas, emancipar significa dar condições reais para que cada pessoa possa caminhar com autonomia. Por isso, nosso esforço está concentrado na regularização documental, no encaminhamento para o mercado de trabalho, no acesso às políticas públicas e na construção de oportunidades”, acrescentou Gil Souza, superintendente de governança migratória do Estado.
Entre 2010 e 2024 foram registrados 193.494 migrantes e refugiados no Paraná. Os dados são do SISMIGRA, coletados a partir de microdados do Observatório das Migrações Internacionais da Universidade de Brasília.
A Agência do Migrante funcionará em um ambiente moderno, acessível e colaborativo. Além do atendimento presencial, estão previstos canais digitais e ações itinerantes para ampliar o alcance aos municípios do Interior.
