Delegados da PF querem direito de questionar suspeição de juízes

Delegados da Polícia Federal pediram nesta sexta-feira (13) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar mudanças na legislação que permitam a autoridade policial pedir a suspeição ou o impedimento de juízes.

No ofício, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) citam os impasses recentes com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação do Banco Master.

“Restringir tal capacidade do delegado é ferir a independência de quem investiga casos extremamente complexos e relevantes. É burocratizar o combate à criminalidade e criar um entrave que favorece apenas a impunidade”, diz o documento.

A solicitação ocorre dias após a PF encontrar citações sobre Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, entregou o relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, apontando a possibilidade de suspeição do então relator.

Após a imprensa divulgar trechos do parecer da PF, Toffoli deixou a relatoria do caso Master. Porém, os minstros da Corte descartaram a possibilidade de suspeição ou impedimento do colega.

Agora, as entidades pedem que o delegado “possa recorrer dos indeferimentos parciais ou totais dos pedidos e representações feitos ao Judiciário, no interesse da elucidação dos fatos, bem como arguir impedimentos e suspeições de qualquer autoridade que atue no respectivo inquérito policial, havendo elementos suficientes para tanto”.

Segundo as associações, os delegados da PF responsáveis pelo caso Master tiveram negado o acesso a documentos e objetos apreendidos e foram impedidos de apresentar elementos para a suspeição de Toffoli.

“A Polícia Federal se viu obrigada a tentar se socorrer de órgãos externos para pedir em juízo a reconsideração, sem êxito. Da mesma forma, ocorre agora uma argumentação de que a Polícia Federal não poderia apresentar elementos para suspeição do relator da Operação Compliance Zero no STF por não ser parte processual”, afirmam as entidades.

Após a entrega do relatório, o gabinete de Toffoli disse que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações”.

No mês passado, o ministro retirou da PF a custódia das provas apreendidas na segunda fase da Operação Compliance Zero, que mirou parentes de Vorcaro. Ele determinou que todos os documentos, celulares e computadores apreendidos fossem lacrados e armazenados no Supremo.

Horas depois da determinação, Toffoli voltou atrás, mas ordenou que o material ficasse sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele autorizou que quatro peritos da PF acompanhassem a extração de dados.

A ADPF e a Fenadepol argumentam que, embora o delegado não busque condenar nem absolver, sua atuação é “técnica, científica e imparcial” e visa o esclarecimento do fato.

“Quem tem por lei a função de presidir os inquéritos policiais […] também tem poderes de recorrer das decisões que indeferirem seus pedidos”, defende o ofício, citando os princípios do duplo grau de jurisdição e dos poderes implícitos.

Proposta dos delegados da PF

O pedido sugere que as mudanças sejam inseridas no PL 5.582/2025 ou por meio de uma proposta legislativa autônoma. O texto proposto pelas entidades prevê alterações nas Leis 12.850/2013, que define organizações criminosas, e e Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia. A ADPF e a Fenadepol pedem que:

• O delegado possa interpor recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, contra decisões que indeferirem total ou parcialmente suas representações;
• A autoridade policial possa apresentar arguição fundamentada de impedimento ou suspeição de autoridades (como juízes ou membros do Ministério Público) que atuem no inquérito sob sua condução.

O documento é assinado por Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, e Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente da Fenadepol. Para as lideranças, a medida é essencial para garantir a “celeridade e a eficiência que a sociedade brasileira exige no combate à criminalidade”.

Polícia Federal x STF

Nesta sexta (13), o portal Poder360 revelou o teor da reunião de emergência do STF para discutir a situação de Toffoli no caso Master. Segundo a apuração, oito ministros se manifestaram a favor da permanência de Toffoli à frente do inquérito: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e o próprio ministro.

Apenas Fachin e a ministra Cármen Lúcia defenderam a redistribuição do inquérito. Toffoli concordou em deixar a condução do caso Master, que foi redistribuído para Mendonça.

“Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política, presidente [Fachin]”, teria dito Dino durante a reunião. Já Moraes teria afirmado que a PF fez um papel sujo e que, se houvesse uma investigação específica sobre Toffoli, era tudo nulo.

“Eu acho que o que está por trás disso é que o ministro Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar”, teria dito Gilmar.