O ex-presidente Jair Bolsonaro começou nesta terça (25) a cumprir sua pena de 27 anos na sede da Polícia Federal, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, controlará a execução da pena, impondo regras de visitação mais rígidas que as aplicadas a Lula in 2018.
Quais são as principais regras impostas por Moraes?
Moraes determinou que todas as visitas a Bolsonaro devem ser autorizadas previamente por ele. Elas só podem ocorrer às terças e quintas, das 9h às 11h, com limite de dois familiares por dia, que entram separadamente por no máximo 30 minutos cada. O ministro também controlará um eventual pedido de prisão domiciliar e autorizou o recebimento de alimentação especial, desde que fiscalizada pela PF.
Por que a execução da pena é considerada mais rígida que a de Lula?
Em 2018, o então juiz Sergio Moro deu um prazo para Lula se entregar e delegou a supervisão da pena para outra juíza, o que é a prática comum para garantir imparcialidade. Lula recebia visitas frequentes de aliados e, posteriormente, deu entrevistas. Já Bolsonaro tem visitas controladas diretamente por Moraes, o ministro que o condenou, e está proibido de se manifestar publicamente.
Qual o argumento da defesa de Bolsonaro para a prisão domiciliar?
A defesa alega que o ex-presidente precisa de tratamento contínuo para múltiplas doenças (cardíaca, pulmonar e gastrointestinal), além de um câncer de pele recém-diagnosticado. Os advogados argumentam que a prisão não tem a estrutura necessária para emergências e citam o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o benefício de Moraes por razões de saúde.
O que é um “juiz da execução” e por que isso é relevante no caso?
O “juiz da execução” é o magistrado responsável por fiscalizar o cumprimento da pena após a condenação, decidindo sobre progressão de regime, visitas e outras questões. A prática comum é que seja um juiz diferente daquele que julgou o caso, para impedir que o veredito influencie a execução. No caso de Bolsonaro, o próprio ministro Alexandre de Moraes, que o condenou, está supervisionando a pena.
Como foi o caso do ex-presidente Fernando Collor?
Também condenado pelo STF, Collor iniciou o cumprimento da pena em regime fechado, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator de seu caso, autorizou sua ida para a prisão domiciliar após apenas cinco dias. A decisão foi baseada em laudos médicos que apontavam doenças como Parkinson e transtorno bipolar. A defesa de Bolsonaro busca um tratamento semelhante.
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