A bancada do PSOL na Câmara protocolou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra do sigilo telefônico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido ocorre após uma reportagem flagrar o deputado com seu celular perto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Enquanto estava em prisão domiciliar, Bolsonaro não podia utilizar o aparelho. O PSOL aponta que “o parlamentar se manifestou nos autos da Ação Penal 2.668, requerendo direito de visita e esclarecimentos quanto às regras para visitação, recebendo como resposta que deveria seguir as normas anteriormente impostas. Entre elas, constava expressamente a proibição de visitantes utilizarem celulares, tirarem fotos ou gravarem imagens”. Em suas redes sociais, Nikolas disse que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita”.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa de Bolsonaro explicar o caso. O prazo vence nesta quinta-feira (27). A deputada federal Érika Hilton foi à Corte após o ocorrido.
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PSOL acusa Nikolas de crime de desobediência
O documento enviado à PGR ainda acusa o deputado do crime de desobediência e levanta a hipótese de que Nikolas teria ajudado Bolsonaro a derreter a tornozeleira com ferro de solda. “A visita ocorreu horas antes da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro. Teria o parlamentar participado de alguma forma do planejamento desta ação? É de interesse público responder a essa pergunta, pois um parlamentar em exercício não pode coadunar com atos preparatórios de um crime”, concluiu.
Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar preventiva como parte do inquérito que apura suposta coação no curso do processo. A investigação lida com supostas articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, ação em que seu pai estaria envolvido.
Bolsonaro saiu da prisão domiciliar e foi para o regime fechado após a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a tentativa de rompimento da tornozeleira com ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente disse que estava sob surto, após medicação forte.
Agora, a prisão de Bolsonaro não é mais preventiva. O ex-presidente começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também está inelegível até 2060 e passará por julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) que pode retirar sua patente.
