A oposição no Senado protocolou um projeto de lei que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e livrá-lo do regime fechado. Proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida anula os crimes mais graves da condenação e já possui assinaturas para ser votada com urgência.
O que exatamente o projeto propõe?
A proposta, apelidada de “Fim da Lei dos Exageros”, busca revogar do Código Penal dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o autor, esses trechos da lei, criados em 2021, são vagos, geram insegurança jurídica e permitem “exageros” interpretativos.
Como isso beneficiaria Bolsonaro?
A condenação de 27 anos e três meses do ex-presidente seria reduzida para apenas seis anos, pena máxima referente aos crimes restantes. Como a lei brasileira determina o início do cumprimento em regime fechado apenas para sentenças acima de oito anos, Bolsonaro poderia cumprir sua pena em regime aberto, escapando da prisão.
Quem está por trás da proposta?
O autor é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas a articulação para a tramitação de urgência é liderada por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Eles já coletaram 35 assinaturas de senadores para o pedido de urgência, mais do que as 27 necessárias, demonstrando a força do movimento.
O projeto é uma anistia ou perdão?
Não. O autor deixa claro que não se trata de anistia ou indulto. A proposta é uma alteração na legislação penal que, se aprovada, passa a valer para todos, incluindo os condenados pelos atos de 8 de janeiro. No direito, uma nova lei mais branda sempre retroage para beneficiar o réu.
Qual a chance de ser aprovado?
O governo considera a ameaça real e ligou o “alerta vermelho”. A proposta surge em meio a uma crise política com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem o poder de pautar o pedido de urgência. Se isso ocorrer, o projeto vai direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões, o que representa um alto risco de derrota para o governo.
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