O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a permissão para o abate de jumentos na Bahia, revertendo uma suspensão anterior. A prática, voltada para a exportação de pele para a China, é alvo de uma longa disputa judicial entre o governo e ONGs de defesa animal.
Por que o abate de jumentos gera polêmica?
De um lado, a China tem grande interesse no “eijao”, uma espécie de gelatina feita com a pele do animal e usada na medicina tradicional. Grupos de defesa animal, por outro lado, denunciam a crueldade na captura e transporte, além do risco de extinção da espécie e da perda de um patrimônio cultural do Nordeste.
Qual foi a decisão da Justiça e por quê?
O TRF1, um tribunal de segunda instância, acolheu o argumento do governo e permitiu que a atividade continue. Segundo o relator, o desembargador Eduardo Martins, o abate ocorre em frigoríficos inspecionados pelo Ministério da Agricultura. Para ele, eventuais irregularidades, como maus-tratos, devem ser apuradas individualmente, sem que isso justifique a proibição total de uma atividade econômica considerada lícita.
O que alegam os defensores dos animais?
Além da crueldade, as ONGs afirmam que a população de jumentos no país caiu 94% em duas décadas, caminhando para a extinção. Apontam também para o risco sanitário, já que a falta de controle na captura pode espalhar doenças como o mormo, que é grave e transmissível a humanos. Argumentam ainda que o jumento é um símbolo cultural e sua proteção está prevista na Constituição.
E qual é o argumento de quem defende a prática?
Quem é a favor sustenta que a atividade gera recursos para a população e para o estado da Bahia. O zootecnista Alex Bastos afirma que a captura de animais soltos ajuda a diminuir acidentes em estradas. Ele contesta os dados sobre o risco de extinção, argumentando que a regulamentação pode, na verdade, incentivar a criação de uma cadeia produtiva sustentável para os jumentos.
O caso está encerrado?
Não, a decisão não é definitiva. A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos informou que vai recorrer aos tribunais superiores em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo dos grupos é reverter a decisão e proibir permanentemente o abate da espécie no Brasil.
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