O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota no Congresso nesta quinta (27) com a derrubada de diversos vetos ao programa de pagamento de dívidas dos estados com a União e à flexibilização do licenciamento ambiental. A sessão conjunta da Câmara e do Senado foi marcada há dois dias pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em represália à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) – ele defendia o antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo.
No primeiro conjunto de vetos relativos ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), os deputados e senadores derrubaram 6 dos 30 dispositivos. Já no segundo, que dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um acordo entre líderes do governo e da oposição levou parte dos artigos para negociação e apreciação na próxima sessão do Congresso, mas derrubou 24 dos 59 vetos — outros dispositivos estão em análise nesta tarde.
Pouco antes do início da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se juntou a Alcolumbre na mesa diretora para participar da apreciação dos vetos, em um sinal de aliança. Ambos estão brigados com o governo.
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Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou as motivações para defender os vetos e pediu um diálogo para negociá-los junto de outros projetos em tramitação para análise na próxima sessão do legislativo, na semana que vem, junto do Orçamento de 2026. A proposta foi levada para a discussão de lideranças e acordada para fatiar em dois conjuntos.
Na véspera, o governo chegou a fazer um apelo público aos parlamentares para manterem os vetos à flexibilização do licenciamento ambiental, afirmando que o objetivo foi garantir a integridade do processo de autorização, prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações para tornar o processo mais ágil e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
“O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, disse o governo em uma nota oficial.
Ainda durante a sessão de análise dos vetos, Alcolumbre ressaltou que várias sessões passadas do Congresso foram adiadas aguardando negociações de acordos com o governo, mas que não caminharam. Ele ainda pediu que os parlamentares votassem “com sua consciência”.
Embora negue que haja em retaliação ao governo por causa da indicação de Messias ao STF, Davi Alcolumbre impôs outra derrota ao governo ao pautar – e aprovar por unanimidade – uma “pauta-bomba” que abre um rombo de R$ 20 bilhões em dez anos aos cofres públicos.
Ele, ainda, não compareceu à cerimônia de sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, realizada na véspera no Palácio do Planalto.
