O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberação do dinheiro retido no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Ele estima que 13 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Segundo Marinho, os valores poderão ser pagos ainda no primeiro trimestre de 2026. Ao todo, os profissionais podem receber R$ 6,5 bilhões.
“Tem a possibilidade, no começo do ano, de a gente criar condição, discutir com o presidente de novo e liberar esse recurso também para essas famílias”, disse nesta quinta-feira (27), durante apresentação dos dados de emprego e desemprego pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Marinho afirmou que, neste ano, não é mais possível fazer a liberação porque o governo pagou R$ 12 bilhões em FGTS retido para 12,1 milhões de profissionais em março e a lei impede a repetição da medida.
Os beneficiados serão cotistas que aderiram saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos neste ano. Para quem foi desligado entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, o dinheiro já foi pago.
A retenção do dinheiro do FGTS na rescisão ocorre quando o trabalhador adere ao saque-aniversário. Pela lei, ele não pode acesso aos valores quando é desligado da empresa e fica dois anos sem acesso ao saldo do seu fundo caso seja demitido sem justa causa. É possível apenas sacar a multa de 40% sobre o FGTS.
Mudanças no saque-aniversário
Em outubro, o governo Lula alterou as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. A partir de então, a antecipação dos valores está limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano —o que dá R$ 2.500—, conforme determinou o Conselho Curador do FGTS.
As alterações entraram em vigor em 1º de novembro e incluem ainda limitação a quantidade de operações por trabalhador por ano, prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e valor mínimo de antecipação do saque.
O MTE estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tinha empréstimo ativo, nada mudou. Novas contratações, no entanto, foram afetadas.
De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade (51%), segundo dados de agosto. Ao somar os inativos, o total chega a 29 milhões. Sete em cada dez fizeram empréstimos.
Hoje, a média de empréstimo é de 7,9 saques-aniversários por trabalhador, com a maoria das antecipações sendo de R$ 100. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que muitos antecipam para apostar em bets.
Na ocasião, o ministro, que também é presidente do conselho curador, criticou mais uma vez o saque-aniversário, lei que tentou revogar logo que assumiu o ministério, no início de 2023.
“A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão”, disse.
“Depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário puro e simples. Revogava a lei, ponto e acabou.”
