Os ministros Jader Filho (Cidades) e Esther Dweck (Gestão) assinaram na tarde desta quinta-feira (27) uma portaria para regularizar os imóveis de 142 mil famílias em 51 municípios de 22 estados do país, com investimento estimado em R$ 200 milhões, segundo o secretário de Periferias, Guilherme Simões.
O Ministério das Cidades vai financiar a regularização fundiária dos imóveis e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), do Ministério da Gestão, vai indicar as áreas da União que serão cedidas aos municípios ou aos governos estaduais para essa ação.
A seguir, municípios e estados vão enviar as propostas que serão financiadas pelo Ministério das Cidades de regularização. “As famílias não vão precisar pagar nada, vão ter sua situação consolidada, segurança de onde vivem”, diz Simões.
“Acho que é uma política importante. É a primeira vez que acontece isso na história, uma seleção para regularização fundiária de áreas da União. É uma exigência já há bastante tempo do presidente Lula para para as nossas equipes”, continua.
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