Autoridades da área ambiental do governo definiram como “catastrófica” a derrubada dos vetos da lei de licenciamento pelo Congresso e avaliam que o país retrocedeu décadas no tema, para um cenário comparável ao da construção de grandes obras na Amazônia nos anos 1960 e 1970.
A tentativa do Executivo agora é tentar evitar prejuízo ainda maior quanto à criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao governo classificar projetos considerados estratégicos para uma análise simplificada, mesmo com potencial alto de impacto.
Os vetos relativos a esse ponto não foram votados, porque uma medida provisória sobre o tema está tramitando no Congresso. Nesse caso, há esperança de chegar a um meio termo que estabeleça algumas condicionantes, como a análise da licença em diversas fases, em vez de uma decisão expressa.
Menos de uma semana após o fim da COP30, o Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula (PT) à lei de licenciamento ambiental. O resultado foi mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo.
O texto da lei de licenciamento ambiental flexibiliza etapas e amplia autorizações automáticas para obras e empreendimentos no país. Defensores afirmam que a lei simplifica o licenciamento, enquanto, para críticos, ela fragiliza a proteção ambiental —tem sido chamada de “PL da Devastação” por ambientalistas. A bancada ruralista é a principal fiadora da proposta.
O presidente da República tem o direito de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode rejeitar os vetos e fazer os projetos vigorarem da forma como foram aprovados.
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