O Deutsche Bank conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a anulação de uma decisão da 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Ambipar, que obrigava o banco alemão a depositar em uma conta judicial, em apenas um dia útil, R$ 168 milhões.
A decisão do STJ não analisou o mérito da questão. A anulação havia sido solicitada até que o assunto fosse deliberado pelo Tribunal Arbitral.
Na ação no STJ, o Deutsche Bank argumenta que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio desfalcaria seu patrimônio no Brasil. Em troca do depósito, o banco havia proposto a substituição do depósito por carta de fiança bancária, emitida pelo Santander, em um montante superior, de R$ 218,4 milhões, enquanto o processo de recuperação da companhia de gestão ambiental Ambipar corre na Justiça.
Em um primeiro momento, o tribunal do Rio acatou o pedido. Porém, após a Ambipar recorrer, o juiz voltou atrás e obrigou o depósito dos R$ 168 milhões em um dia útil, com vencimento em 1º de dezembro, sob pena de multa no valor de R$ 336 milhões.
Com a anulação da decisão pelo STJ, a briga entre a instituição financeira e a companhia brasileira sobre o depósito agora seguirá para um processo de arbitragem.
“A decisão do ministro Raul Araújo [do STJ] garante a necessária tranquilidade para que a questão de mérito seja analisada em sede de arbitragem sem risco pra nenhuma das partes envolvidas”, diz Marcelo Carpenter, sócio do Bermudes Advogados, que atua na defesa do Deutsche Bank.
Entenda a briga
Em seu pedido de reestruturação de dívidas à Justiça, a Ambipar construiu uma tese para provar que foi vítima de um ato orquestrado pelo ex-diretor financeiro da companhia, João Daniel Piran de Arruda —que saiu da empresa dias antes de a crise estourar—, e o Deutsche Bank.
A companhia tece uma linha do tempo para mostrar como mudanças de banco (do Bank of America para o Deutsche Bank) e aditamentos de contratos coincidiram com uma queda de preço dos bonds verdes da empresa (títulos de dívida ligados à sustentabilidade emitidos no exterior), que levaram o banco alemão a exigir pagamentos que geraram um “dispêndio de caixa expressivo, da ordem de quase R$ 200 milhões” em pouco tempo.
Um detalhe usado pela companhia para justificar a crise na empresa é um aditamento de contratos de swap, que previa a hipótese de o Deutsche Bank usar títulos verdes emitidos pela Ambipar no exterior como pagamento caso a variação cambial fosse desfavorável para o banco.
Em resumo, os contratos de swap (três vinculados a uma emissão no exterior no valor de US$ 550 milhões e um vinculado a outra emissão de US$ 493 milhões) previam a troca de variações cambiais entre a Ambipar, que opera em real, e o Deutsche Bank, em dólar.
A operação —bastante comum quando a receita da empresa é em moeda diferente da dívida contraída no exterior— previa que, periodicamente ao longo da execução do contrato, a parte para quem a mudança cambial fosse desfavorável (no caso da Ambipar, se o dólar subisse), deveria depositar essa diferença como “margem de garantia” para equilibrar o negócio.
Como os bonds verdes (títulos de dívidas da empresa no exterior) da Ambipar foram atrelados aos contratos, a queda de preço deles acabou sendo desfavorável para a companhia e o Deutsche Bank acionou a margem de garantia.
Caso a empresa não pagasse, o banco alemão poderia pedir vencimento automático e antecipado de todas as dívidas que a Ambipar tinha junto à instituição financeira. Ao invés de pagar com o que tinha em caixa, a empresa pediu tutela cautelar na Justiça para travar o pagamento de suas dívidas.
No pedido de tutela, a Ambipar diz que, conforme o preço dos bonds estava caindo, o banco alemão foi “irredutível” na cobrança de um aporte de R$ 60 milhões a títuto de margem de garantia, sob pena de vencimento automático e antecipado de todas as suas dívidas.
Se o banco de fato pedisse antecipação da dívida, isso geraria um efeito dominó para outros contratos com bancos credores, já que praticamente todos os contratos financeiros da companhia contêm cláusulas de vencimento cruzado.
Essa possibilidade, segundo a Ambipar, geraria um rombo na empresa de R$ 10 bilhões.
Os R$ 168 milhões de depósito na conta judicial são referentes a esses pagamentos de garantias que a companhia fez junto ao Deutsche Bank antes de entrar em recuperação judicial, e que é alvo da sua disputa com o banco alemão.
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