A situação das estatais federais vem ganhando cada vez mais peso na lista de preocupações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O último Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado pelo Ministério da Fazenda em novembro, apontou fragilidade financeira em nove das 27 estatais federais.
Com rombos crescentes e de naturezas distintas, pelo menos duas delas — Correios e Eletronuclear — já estão de “pires na mão”, pedindo socorro ao Tesouro para fechar as contas.
No caso dos Correios, o aporte solicitado é de R$ 20 bilhões. O governo tenta viabilizar um empréstimo para a estatal com bancos públicos e privados, com aval do Tesouro, mas a operação enfrenta desconfiança. Especialistas apontam que o valor é insuficiente para a modernização do modelo de negócios e a competitividade da estatal no mercado de entregas.
O prejuízo atingiu R$ 4,4 bilhões no primeiro semestre de 2025. O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, disse que só há expectativa de algum lucro em 2027.
A Eletronuclear, responsável pela operação das usinas de Angra 1 e 2 e pela obra inacabada de Angra 3, enviou ao governo um pedido urgente de R$ 1,4 bilhão para evitar “insolvência” e honrar compromissos de curto prazo. A estatal prevê que o caixa entrará no vermelho já neste mês.
Na prática, isso representa mais uma despesa para a União num momento em que a Fazenda ainda faz malabarismos para conseguir fechar o Orçamento e cumprir a meta fiscal.
“Quando somamos os aportes das duas estatais — R$ 21,4 bilhões — fica evidente que eles consomem boa parte do espaço fiscal do governo, que trabalha com um déficit primário de até R$ 35 bilhões”, diz Izak Carlos Silva, economista-chefe do BDMG.
“Ou seja, é quase todo o limite assumido para o ano e praticamente o mesmo valor que o governo esperava arrecadar com a mudança do IOF, de R$ 30 bilhões, que agora precisa ser injetado nessas estatais por má gestão.”
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Rombos são marca de gestão petista
A crise das empresas entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que no dia 12 anunciou que fiscalizará e acompanhará “a delicada situação fiscal e aspecto de gestão das entidades estatais”.
Dados do Banco Central mostram que as estatais federais registraram déficit recorde de R$ 6,35 bilhões no acumulado de 2025 até outubro. O desempenho negativo começou em 2023, quando o conjunto das empresas fechou o ano com um prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Em 2024, o rombo quase quadruplicou, alcançando R$ 8,1 bilhões, o pior da série historica.
A Petrobras e o grupo Eletrobras, privatizado em 2022, não integram essas estatísticas fiscais por operar sob regras de governança equivalentes às de companhias privadas de capital aberto e ter autonomia para captar recursos no mercado.
Para Silva, mais que o impacto fiscal do prejuízo ou o peso direto no orçamento, existe um problema que é estrutural da administrações petistas.
“Venhamos e convenhamos: em todos os governos do PT, ano sim, ano também, essas empresas registram déficit”, diz. “Até 2022, eram superavitárias e davam lucro. De repente, em 2023, passam a registrar prejuízo, e esses prejuízos vão crescendo ao longo do tempo.”
Haddad repete justificativa de investimentos das estatais federais
O ministro Haddad comentou a situação das empresas, reafirmando que uma parcela do resultado negativo se deve a investimentos que trariam retorno no longo prazo.
“Parte do déficit é por investimentos, mas você sabe como é a contabilidade das estatais”, disse o ministro ao Estadão. A justificativa, no entanto, não é respaldada pelos números, conforme demonstrou a Gazeta do Povo em setembro.
Em relação aos Correios, Haddad admitiu a seriedade da crise da empresa e a preocupação do Tesouro com o empréstimo pleiteado, que precisa vir acompanhado de um plano robusto de recuperação. “O Tesouro está sendo muito criterioso em aceitar [ser avalista do empréstimo]”, disse o ministro.
“Ou há um plano de reestruturação da empresa, e isso é possível, ou não há. Se a equipe do Tesouro validar o plano de reestruturação, pode ter o aval. Mas ele precisa validar.”
No dia 14, a diretoria da estatal apresentou plano de recuperação considerando o aporte e um Programa de Demissões Voluntárias (PDV) que pretende atingir ao menos 10 mil funcionários.
Além disso, a proposta inclui a venda de imóveis ociosos e renegociação de contratos com fornecedores, em busca de condições mais vantajosas. Rondon disse que as medidas focam em “uma agenda de reequilíbrio, com medidas concretas, baseadas em transparência e governança.”
Uma versão mais detalhada do plano, anunciada na sexta-feira (21), também fala no fechamento de até mil agências deficitárias.
Para Silva, a situação da empresa dificulta a saída com a privatização. “O ponto é que, quando os Correios estiveram anteriormente na lista de privatizações, eram superavitários e havia compradores”, diz.
“Agora, a empresa está desvalorizada. Talvez o máximo que se consiga seja alguém disposto a assumir o passivo e o ônus operacional, em troca dos aportes que a União teria de fazer”, avalia.
Eletronuclear pode se tornar dependente do Tesouro
O dilema do governo em relação à Eletronuclear é mais delicado. Ao contrário dos Correios, a estatal não pode ser privatizada. Por determinação legal, apenas a União pode administrar usinas nucleares.
Desde 2022, essa atribuição é exercida pela ENBPar, estatal criada durante a reestruturação que possibilitou a privatização da Eletrobras, abrigando os ativos estratégicos que não podiam ser transferidos ao setor privado.
Agora, com o agravamento da crise de caixa e a necessidade do aporte, a Eletronuclear pode se tornar dependente do Tesouro Nacional para despesas de pessoal e custeio. Seria o pior dos mundos para a equipe econômica.
No ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, a Eletronuclear informa que tem dívidas de curto prazo com o Banco ABC e o BTG Pactual, somando cerca de R$ 570 milhões e com vencimento em dezembro de 2025.
“As necessidades simultâneas de financiamento para o programa de extensão de vida útil (LTO) de Angra 1 e para a manutenção de Angra 3 projetam o exaurimento do caixa da Companhia em novembro de 2025”, afirma a empresa no documento.
Venda de ações à J&F pode aliviar cenário
O alerta ocorre em um momento em que a fatia privada equivalente a 67,95% de suas ações será vendida. A Âmbar Energia, braço do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinou contrato para adquirir essa participação — atualmente detida pela Eletrobras, rebatizada de Axia Energia — por R$ 535 milhões.
A estatal explica que contava com o reforço financeiro da emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, que seriam subscritas pela então Eletrobras e agora assumidas pela J&F, mas a operação ainda não foi efetivada.
No documento, a companhia alerta que, “sem o ingresso dos recursos oriundos da emissão, a Companhia incorrerá em inadimplemento, sujeitando-se não apenas a multas e juros, mas também à aceleração de outras dívidas com BNDES, Caixa Econômica Federal e Santander”. A Eletronuclear afirma esperar a conclusão do processo até dezembro.
Mesmo efetivada, a venda da parte privada não resolve os passivos da empresa. Para Andréa Navarro, especialista em direito societário e empresarial e sócia do Ruzene Sociedade de Advogados, a Âmbar não tem obrigação legal de participar proporcionalmente de eventual aporte solicitado ao Tesouro Nacional.
“A totalidade desse tipo de socorro permanece com a União, enquanto acionista controladora”, diz. “Isso não configura desequilíbrio societário nem tratamento desigual entre acionistas, pois o pedido de aporte ao Tesouro decorre de previsão legal.”
Âmbar pode ajudar a concluir Angra 3
A participação da Âmbar na estatal, por outro lado, pode ajudar a promover uma gestão financeira mais eficiente e favorecer a conclusão de Angra 3, que se arrasta por quatro décadas e já consumiu cerca de R$ 12 bilhões, somando-se investimentos e custos de manutenção.
A companhia vinha desembolsando cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas para manter o canteiro de obras, hoje paralisado com 66% de execução. “A construção de Angra 3 virou símbolo de atraso, má gestão e corrupção no setor público brasileiro”, lembra Silva. “É um investimento que nunca acaba.”
A ideía da construção surgiu ainda nos anos 1970, no acordo nuclear firmado entre Brasil e Alemanha, mas só teve início efetivo em 1984. Em 1986, as obras foram paralisadas por falta de recursos. A maior parte dos equipamentos ficou armazenada – e se deteriorando – por décadas, enquanto sucessivas tentativas de retomar o projeto fracassaram.
O maior desgaste, porém, veio os anos 2010, quando a usina passou a ser citada em investigações da Operação Lava Jato. Delatores e executivos revelaram esquemas bilionários de propina envolvendo contratos da Eletronuclear, fornecedores da obra e partidos políticos.
O então presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi condenado por receber vantagens indevidas. Em 2015, diante do escândalo, a obra foi novamente paralisada. Só em 2022 o governo federal decidiu reestruturar o projeto e, após a reestruturação societária, injetou mais R$ 3,5 bilhões na construção.
O valor se esgotou em setembro de 2024, quando as obras já estavam novamente embargadas pela prefeitura de Angra dos Reis por questões ambientais. Desde então, a estatal passou a usar receitas de Angra 1 e Angra 2 para sustentar as obrigações relacionadas ao empreendimento.
Governo Lula vai decidir sobre a retomada
Agora, caberá ao Planalto decidir se as obras paralisadas serão retomadas. Um estudo elaborado em conjunto pelo BNDES e a Eletronuclear estimou em R$ 23,9 bilhões o custo necessário para finalização do projeto.
O estudo, divulgado em 4 de novembro, indicou que ainda é mais vantajoso retornar do que abandonar a construção. O custo do abandono foi calculado entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões. Apesar dos valores próximos, no segundo caso não se teria qualquer contribuição para o suprimento de energia nacional. Na prática, a nova avaliação reitera as conclusões de outro levantamento, produzido em 2024.
O tema entrou na pauta das três últimas reuniões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que havia determinado a atualização do estudo na reunião de outubro. A análise vem sendo adiada por pedidos de vista, mas o parecer oficial deve ser dado ainda este ano. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), já declarou apoio à conclusão da obra.
Se as obras forem retomadas, a previsão é que Angra 3 inicie a operação comercial em 2033, com tarifa de equilíbrio entre R$ 778 e R$ 817 por MWh, valor inferior ao custo médio de outras termelétricas do país. A potência instalada será de 1,4 GW.
Questionado sobre o tema, Haddad sugeriu que o governo já tem uma posição a respeito. “Não vou antecipar, mas estamos firmando um posicionamento para levar para o presidente Lula, meio que definitivo”, afirmou o ministro.
“A decisão que ele [Lula] vai tomar eu não sei, porque vai haver outras [opiniões], mas eu acredito que a gente tenha chegado, depois de uma década de incerteza sobre isso, a um posicionamento firme. E eu penso que pode ter uma convergência de vários atores do governo.”
