O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem trabalhado para conseguir a aprovação no Senado da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Dentre as estratégias está a liberação de recursos para emendas parlamentares. Ao todo, o governo já teria liberado R$ 807 milhões para facilitar a aprovação de Messias.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Planalto é conseguir o apoio do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao STF. Messias ainda encontra resistência em setores da oposição e de parte do centrão.
Após o anúncio da indicação de Messias, Alcolumbre anunciou a votação de pautas-bomba, além de romper com o líder do governo no Casa, Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado ainda acelerou o rito da sabatina, que foi marcada para 10 de dezembro, apenas 20 dias após a indicação de Lula, que segue sem ter enviado a comunicação oficial à Casa.
Segundo levantamento do site Poder360, Messias ainda precisa conquistar três votos entre os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao todo, Messias teria 12 senadores favoráveis e 12 contrários à sua indicação — é preciso maioria simples para aprovação na sabatina da CCJ.
Após essa etapa, a indicação é avaliada pelo Plenário do Senado, onde será preciso conquistar 41 votos dentre os 81 senadores. Segundo levantamento do portal Metrópoles, o Planalto teria priorizado o pagamento de emendas parlamentares visando melhorar a relação com o Senado e facilitar a aprovação de Messias.
Governo liberou emendas de bancada e comissão
Teriam sido privilegiadas as emendas de bancada destinadas ao Amapá, estado de Alcolumbre, e ao Maranhão, base do senador encarregado de relatar a indicação, Weverton Rocha (PDT). Juntas, as bancadas dos dois senadores receberam 22,9% dos R$ 807 milhões pagos pelo governo Lula desde a indicação do chefe da AGU ao STF. Veja abaixo a distribuição das emendas conforme apuração do Metrópoles:
- R$ 108,4 milhões em emendas individuais;
- R$ 481,2 milhões em emendas de bancada (RP7) – sendo R$ 119,6 milhões para o Maranhão e R$ 65,2 milhões para o Amapá;
- R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8);
- R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9);
As emendas de bancadas estaduais são assinadas “em conjunto” por deputados e senadores de cada estado, dificultando a rastreabilidade de sua autoria. Da mesma forma, as emendas de comissões, determinadas “em conjunto” pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, dificultam a transparência. Ou seja, mais de 80% das emendas liberadas não deixam clara a autoria da rubrica.
Desde que assumiu sua cadeira no STF, o ministro e ex-senador Flávio Dino tem questionado esse tipo de emendas, já tendo, inclusive, sustado seu pagamento por determinados períodos.
Uma das resistências do Senado a Messias — e a preferência por Pacheco — seria por essa razão: o senador seria visto como mais propenso a pesar a favor do Parlamento em pautas controversas com o Executivo, exatamente como têm sido aquelas referentes às emendas.
