A derrubada dos vetos do Planalto ao projeto apelidado de PL da Devastação, que deu origem à lei 15.190, oferece prova cabal de que o Brasil está em surto. Após todo o oba-oba da COP30, bastaram cinco dias para o Congresso rifar as florestas da potência verde e com isso turbinar a crise do clima.
Analistas políticos só fazem destacar as derrotas de Lula. É como se, diante dos incêndios que mataram ao menos 128 em Hong Kong, os jornais privilegiassem espaço para responsabilizar Xi Jinping, pois o fogo não se propagaria se ele tivesse proibido os andaimes de bambu usados há séculos no antigo enclave britânico.
Os bambus incendiários, aqui, vicejam no latifúndio ruralista do Congresso, cuja milícia manteve o meio ambiente sequestrado a ferro e fogo pelos últimos 525 anos. Uma chusma de parlamentares do ogronegócio que, não por acaso, tem alto grau de intersecção com o centrão e a extrema direita bolsonarista.
Não se trata só de retaliação de políticos com a folha corrida de Davi Alcolumbre e Hugo Motta. OK, eles estão de mal com o presidente. O primeiro porque Lula indicou o chapa Jorge Messias para o Supremo, e não o seu chapa; o outro, porque se magoou com a reação à escolha de um ex-policial investigado por 16 homicídios para relatar o PL Antifacções.
Tal é a estatura dos presidentes das casas, que se deixaram rebaixar ao nível de chantagistas. Inebriados com o poder e a corrupção das emendas clandestinas do orçamento secreto instituído por Jair Bolsonaro, Senado e Câmara pretendem encurralar um Executivo que —queiram os analistas ou não— tentava evitar o pior das duas legislações irresponsáveis que o Legislativo ousou emplacar.
Há borbotões de absurdos nas propostas parlamentares sobre licenciamento e organizações criminosas que, no frenesi da crônica política rasteira, deixaram de ser debatidos a fundo. As más intenções se evidenciam num elemento comum, o aumento de autonomia de estados e municípios em detrimento do governo federal.
Permitir que níveis inferiores de administração criem suas próprias normas de licenciamento ensejaria um liberou geral para fazendeiros e garimpeiros acelerarem máquinas compradas com emendas parlamentares. Teriam autorização garantida para devastar, mesmo sem aderir ao cadastro ambiental rural (CAR) cujos sucessivos adiamentos lograram até aqui impor.
Na segurança pública, Guilherme Derrite pretendia que a Polícia Federal pedisse licença a Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado para atuar contra organizações criminosas que esses governadores preferem ter sob seu controle eleitoreiro. De quebra, propôs desviar-lhes recursos financeiros da corporação que pôs na cadeia o presidente golpista que os promoveu e elegeu.
Nada se aprendeu com o resultado devastador da licença para matar consagrada durante a ditadura militar, com seus correntões e esquadrões da morte. Nem o desmatamento nem o domínio territorial das facções sobre comunidades foram eliminados por essa política de terra arrasada e chacinas em favelas.
Mas tudo bem, Lula sofreu duas derrotas. Ou foi o Congresso desnaturado que mais uma vez achacou e mutilou o futuro?
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