O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, desafiou o ministro Alexandre de Moraes a enviar aos Estados Unidos o pedido de extradição. Ele está no país norte-americano desde setembro e é considerado foragido pela Corte.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais neste fim de semana, Ramagem afirmou que só retornará ao Brasil se a ação for analisada por um juiz federal americano. Ele pontuou, ainda, que sua ida aos Estados Unidos ocorreu sob conhecimento do governo norte-americano e que se sente seguro lá.
“Traga para análise dos americanos essa ação do golpe, que nós vamos ver uma resposta enfática dos norte-americanos do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, disparou.
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A ordem de prisão contra o deputado foi decretada por Moraes após um pedido feito pela Polícia Federal, que apura como o deputado deixou o Brasil. Ele não tinha autorização para viajar e também não foi autorizado pela Câmara dos Deputados para nenhuma missão oficial. O legislativo ainda pontuou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo períodos entre setembro e dezembro.
“Se o Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para a minha extradição, ele vai ter que remeter para análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve”, completou na gravação.
Ramagem afirmou ter sido “abraçado” pelo governo Trump e disse estar sob a “anuência e o conhecimento” das autoridades americanas. Segundo ele, a permanência nos Estados Unidos ocorre com tranquilidade e respaldo político, em contraste com o que chama de perseguição no Brasil.
Para encaminhar o pedido de extradição, o STF precisa acionar o governo brasileiro para realizar os trâmites diplomáticos entre os dois países. A palavra final, no entanto, caberá ao governo do presidente Donald Trump.
O caminho, no entanto, pode não ser o esperado pelo governo brasileiro. Mais recentemente, os Estados Unidos negaram a extradição do jornalista Allan dos Santos em 2021, ao concluir que os crimes de calúnia, injúria e difamação — base do pedido — não são passíveis de extradição pelo tratado bilateral.
