O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, a resolução que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), acabará a obrigatoriedade das aulas em Autoescola, e serão mantidas apenas as provas teórica e prática.
A defesa do fim das aulas é uma bandeira do Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar”, declarou.
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Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta também visa regularizar a situação de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
O governo estima uma redução de 80% no custo para tirar o documento. A resolução prevê o oferecimento de um curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas — que podem ou não ser realizadas a critério do candidato — e a abertura da possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans.
Ainda de acordo com o governo, a abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, comparou.
CNH no Brasil é mais cara
Atualmente, o custo médio para tirar uma CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país, com processos que duram até nove meses.
“É muito caro. Custa mais do que três salários-mínimos. É um modelo impeditivo que leva muitas pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse Renan Filho.
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Um levantamento do Ministério dos Transportes mostra que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não têm habilitação — em alguns estados, o índice chega a 70%. “Esses números indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e isso precisa ser resolvido”, disse o ministro em outubro.
O Ministério dos Transportes realizou uma consulta pública para receber sugestões sobre a proposta da CNH sem autoescola. Foi a maior consulta pública de todos os tempos, com mais de 32 mil participações, segundo o Ministério dos Transportes. O governo apostou na popularidade do tema e na potencial repercussão popular em um ano que antecede as eleições presidenciais de 2026.
A proposta tinha divisões dentro do próprio governo. Se, ao mesmo tempo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), foi o autor da consulta popular, e teve o aval do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a poderosa ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), se mostrou contrariada. Em suas redes sociais, pediu diálogo com diversos setores e sugeriu cautela na implantação da medida.
O que muda na prática
O fim da obrigatoriedade de carga horária em cursos de preparação – tanto teóricas quanto, mais importante, práticas, tem como objetivo a queda no custo da CNH. O valor cai até 80% do atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil e pode chegar a R$ 5 mil, segundo estimativas do governo.
A proposta permite que o candidato escolha como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. Exames teórico e prático são mantidos para garantir a capacitação.
