O Ministério das Telecomunicações da Índia afirmou que a Apple e outras fabricantes de smartphones devem garantir que novos aparelhos já saiam de fábrica com um aplicativo de cibersegurança do governo instalado, levantando preocupações sobre privacidade.
O app desenvolvido pelo ministério, chamado Sanchar Saathi, terá acesso ao registro de chamadas, à memória e à câmera do celular, segundo a política de privacidade do próprio aplicativo.
Especialistas em privacidade argumentam que o app pode ampliar os poderes de vigilância do governo em um dos maiores mercados de telefonia móvel do mundo, com mais de 700 milhões de usuários.
A ordem também pode colocar o governo do primeiro-ministro Narendra Modi em conflito com fabricantes e desenvolvedores de sistemas operacionais, incluindo Apple e Google.
Em uma determinação emitida na semana passada e tornada pública na segunda-feira (1º), o ministério exigiu que as fabricantes deixem o app pré-instalado em celulares vendidos na Índia, medida que, segundo o órgão, visa coibir o “uso indevido de recursos de telecomunicações para fraudes cibernéticas e [garantir] a cibersegurança no setor”.
“Os fabricantes devem garantir que o app esteja facilmente acessível durante a configuração inicial do aparelho, sem possibilidade de desativação ou limitação de suas funcionalidades”, disse o ministério.
Para celulares já em uso, o governo quer que o aplicativo —que também pode rastrear aparelhos perdidos ou roubados— seja instalado por meio de atualizações de software no prazo de três meses.
Apar Gupta, diretor da Internet Freedom Foundation, organização que promove liberdade de expressão online na Índia, afirmou que a diretriz “representa uma expansão acentuada e profundamente preocupante do controle executivo sobre dispositivos digitais pessoais”.
Ele disse que, embora o objetivo do governo de combater fraudes e melhorar a segurança de telecomunicações seja legítimo, “os meios escolhidos são desproporcionais, juridicamente frágeis e estruturalmente hostis à privacidade e à autonomia do usuário”.
O governo afirmou em comunicado no mês passado que mais de 700 mil smartphones perdidos foram recuperados com a ajuda do Sanchar Saathi desde que o app foi lançado para uso voluntário no início deste ano.
Diante das críticas, o ministro das Comunicações, Jyotiraditya Scindia, disse que o app permitirá que usuários protejam sua privacidade e fiquem seguros contra fraudes online. Segundo ele, o uso é “totalmente voluntário e democrático”.
“A segurança digital de cada cidadão do país é nossa prioridade máxima”, afirmou em uma publicação no X.
“Os usuários podem optar por ativar o app e usufruir de seus benefícios ou, se não quiserem, podem simplesmente apagá-lo do celular a qualquer momento.”
Mais de 85% dos domicílios indianos possuem ao menos um smartphone, segundo uma pesquisa do governo realizada neste ano.
