O governo Lula prioriza o fim da escala 6×1 neste ano eleitoral. Atualmente, estão em tramitação na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que propõem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. O governo também considera a elaboração de uma terceira proposta.
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Apesar do otimismo dos governistas em relação à mudança, economistas e representantes da indústria alertam sobre possíveis impactos econômicos advindos do término da escala 6×1, incluindo a perda de mais de meio milhão de empregos.
Um dos principais argumentos contrários a essa mudança é a baixa produtividade média da força de trabalho no Brasil. Uma nota técnica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) revela que, entre 1981 e 2024, a produtividade por trabalhador no país cresceu apenas 0,2% ao ano. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) posiciona o Brasil em 100ª lugar em produtividade por trabalhador e 91ª em produtividade por hora trabalhada.
Tadeu Barros, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), destaca que a produtividade não aumenta por decretos ou reorganizações de turnos. Segundo ele, o progresso em eficiência depende de fatores estruturais, como capital humano, qualificação, tecnologia, ambiente de negócios e investimento.
Barros afirma: “Sem uma estratégia explícita nessas frentes, a tendência é que a redução da jornada gere pressão de custo antes de produzir ganho estrutural de eficiência.”
O CLP estima que o término da escala 6×1 poderia resultar em uma redução de 0,7% na produtividade, com um possível corte de até 640 mil empregos formais. Na prática, ao aumentar o custo da mão de obra por hora sem ganhos de eficiência, os empregadores tendem a diminuir a produção e demitir trabalhadores.
Aumento de custos tende a elevar informalidade
Outro potencial desdobramento do fim da escala 6×1 é o aumento da informalidade no mercado de trabalho. O Brasil já lida com altos encargos trabalhistas e um setor informal considerável. Se o custo do trabalho formal aumentar, haverá um incentivo à informalidade e à substituição por tecnologia.
Bruno Corano, economista e CEO da Corano Capital, observa: “Se o custo do trabalho formal aumenta ainda mais, há uma tendência natural de crescimento da informalidade, substituição mais rápida por tecnologia e desaceleração da contratação formal.”
Esse fenômeno já foi observado com a chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2013, que visava melhorar as condições de trabalho, mas resultou em um aumento da informalidade no setor, que passou de 68,6% para 76,7% até 2024, conforme mostrado pela Gazeta do Povo.
Empresas tendem a repassar aumento de custos ao consumidor
Corano argumenta que a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ser aritmética, não ideológica. Se a jornada for reduzida sem uma adequação salarial, o custo do trabalho aumentará.
Ele ainda destaca que essa medida pode pressionar a inflação, com empresas repassando o aumento do custo da mão de obra para os consumidores, o que pode resultar em perda de competitividade, particularmente para pequenas e médias empresas.
Corano projeta: “No curto prazo, isso pode afetar negativamente o PIB. No médio prazo, os efeitos dependerão da capacidade de adaptação das empresas e da economia como um todo.” Um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) prevê uma queda de até 16% do PIB se a jornada for limitada a 36 horas semanais sem aumento de produtividade.
Justificativa de Hugo Motta sobre escala 6×1 ignora realidade
Em publicação recente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou a evolução tecnológica global como justificativa para o fim da jornada 6×1. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou.
José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, contesta essa justificativa, afirmando que “o Brasil está muito atrasado na automação, seja na indústria, na agropecuária ou nos serviços”.
Conforme dados da Federação Internacional de Robótica (IFR) do relatório World Robotics 2024/2025, o Brasil possui apenas 10 robôs para cada 10 mil trabalhadores, enquanto a média global é de 162. A tendência global de substituição de mão de obra por automação e inteligência artificial intensifica as preocupações do setor produtivo quanto ao aumento de custos.
Instituto do governo diz que mercado absorverá custos
Contrapondo essas previsões, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, argumenta que o aumento do custo da mão de obra poderia ser absorvido pelo mercado, assim como já ocorre com os reajustes do salário mínimo.
O Ipea estima que, para os grandes setores como indústria e comércio, o custo adicional da redução da jornada para 40 horas semanais seria inferior a 1%. O instituto também defende que os impactos sobre o PIB poderiam ser compensados por melhorias na qualidade de vida do trabalhador.
Em contrapartida, um estudo da FecomercioSP, divulgado em 11 de outubro, prevê que as alterações na escala 6×1, com a redução da jornada para 36 horas semanais, aumentariam o custo da mão de obra em 22%. Esse impacto afetaria principalmente micro, pequenas e médias empresas.
Entidades defendem contratação por hora e negociação coletiva
Entidades contrárias às propostas em discussão no Congresso ressaltam que existem alternativas ao fim da escala 6×1. Uma delas é a contratação por horas trabalhadas, defendida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Tadeu Barros, do CLP, afirma que esse modelo aumenta a flexibilidade do mercado de trabalho, principalmente em setores com sazonalidade ou variação de demanda, contribuindo para uma melhor alocação de mão de obra e ajudando as empresas a se ajustarem com menos impacto sobre o emprego. Contudo, ele observa que o modelo por hora não elimina o impacto macroeconômico estimado sobre emprego e PIB se a redução da jornada ocorrer sem ganhos estruturais de produtividade.
A Abimaq argumenta que a negociação coletiva por categoria é o caminho mais adequado. Entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, foram registrados mais de 6.192 instrumentos coletivos com cláusulas de prorrogação ou redução de jornada.
Velloso enfatiza: “É imperativo que o debate público transcenda paliativos como a redução da jornada e se concentre nos vetores estratégicos que definem a prosperidade de uma nação: produtividade, educação e um ambiente de negócios robusto.”
