A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em uma investigação sobre possíveis vazamentos de informações da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Os nomes dos alvos das operações não foram divulgados.
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A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e restrições de viagem para o exterior.
O pedido de monitoramento foi formulado pelo ministro Alexandre de Moraes há cerca de três semanas, no contexto do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF. Moraes solicitou a inclusão de todos os magistrados da Corte e seus familiares nos graus de parentesco da investigação, além de requerer apuração pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Simultaneamente, a Receita Federal iniciou um rastreamento interno para verificar a possível violação de sigilo fiscal de aproximadamente 100 pessoas, incluindo os dez ministros do STF e seus parentes diretos. Os auditores terão que realizar cerca de 8.000 verificações, cruzando dados de aproximadamente 80 sistemas da Receita, conforme apurado pela Folha de S. Paulo. Os relatórios obtidos estão sendo enviados diretamente ao gabinete de Moraes, e o processo está tramitando sob sigilo.
Suspeita de vazamento recai sobre funcionário do Serpro
A suspeita é de que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi acessado de forma indevida por um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), designado à Receita Federal, sem autorização judicial, segundo informações do site Metrópolis.
Ademais, também houve acesso à declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro do Supremo, sem permissão.
O relatório com os resultados do rastreamento deverá ser entregue após o Carnaval, e as quebras de sigilo já identificadas poderão ter consequências administrativas e criminais. A Polícia Federal será responsável por investigar se os acessos foram feitos com a intenção de vender ou repassar as informações a terceiros.
Tensão vem na esteira do caso Master
A tensão surge no contexto de uma crise gerada pela quebra e liquidação do Banco Master, uma instituição vinculada ao empresário Daniel Vorcaro, que é suspeita de estar envolvida em fraudes investigadas pela Polícia Federal em várias localidades, incluindo Brasília e São Paulo.
As revelações sobre esse caso geraram desconfiança entre os ministros do STF sobre a possibilidade de investigações indevidas contra membros da Corte. Investigadores da Polícia Federal, por sua vez, consideram que decisões do ministro Dias Toffoli, que foi relator do processo, dificultaram o andamento das apurações.
Os ministros do tribunal debatem a chance de iniciar uma investigação interna para apurar as condutas da Polícia Federal e da Receita. Já que ambos os órgãos estão sob a direção de nomes considerados próximos ao governo federal, parte dos magistrados começou a atribuir parte da responsabilidade política ao Palácio do Planalto.
A crise se intensificou na semana passada, quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório contendo trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, nas quais discutem pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.
Em comunicado, Toffoli confirmou seu envolvimento acionário na Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, em Paraná, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do caso Master após uma reunião reservada com os outros integrantes da Corte. As conversas da reunião passaram a ser alvo de suspeitas de vazamento para o site Poder360.
