Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Vão pegar carona na Lei 15.270, de 2025, promessa de campanha do presidente Lula (PT), que acaba de ser sancionada. Além da isenção, a nova lei permitirá redução de alíquota para salários de até R$ 7.350.
Até o final deste ano, as alíquotas do IR praticadas nos benefícios do INSS são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo do valor recebido.
Com o objetivo de fazer a chamada “justiça tributária”, a nova lei que promove a taxação nos mais ricos e poupa parte da classe média vai atingir um público grande de aposentados que pagavam as três alíquotas iniciais.
Pelas regras atuais, a faixa de isenção era para quem tem salário de até R$ 2.428,80 ou parede de doença grave especificada em uma lista, como situações decorrentes de acidente em serviço, tuberculose, distúrbio psiquiátrico, cegueira e esclerose múltipla, entre outras.
Quem não tiver isenção completa do imposto de renda pode se beneficiar com a redução da alíquota. Hoje, quem recebe aposentadorias de R$ 5.000,01 a R$ 8.157,41 precisa pagar a alíquota linear de 27,5%.
Com a nova medida, o valor será amortizado pela metade, mas só para salários de até R$ 7.350. A redução do novo IR dos aposentados cai de 27,5% para 13,31%, o que beneficiará quem se encontra na faixa salarial de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
A nova lei vai proporcionar uma sobra financeira a boa parte dos aposentados. Só quem não vai se beneficiar totalmente são os que recebem mais de R$ 7.350.
Nos casos de isenção, por exemplo, quem tinha aposentadoria de R$ 4.900, pagava alíquota de 27,5%. Isso representava gasto mensal de R$ 438,77 ou R$ 5.265 por ano. É uma sobra que corresponde a uma espécie de décimo quarto salário ao longo de um ano. Com a isenção do imposto, esse valor poderá ser usado em outras despesas, desafogando o orçamento doméstico do aposentado.
O benefício fiscal também alcança quem terá redução de imposto. Um aposentado com salário de R$ 7.000, por exemplo, antes deixava com a Receita Federal cerca de R$ 1.016 por mês. Agora, terá o ganho tributário de cerca de R$ 12 mil ao longo do ano. A redução é expressiva.
Somente a faixa salarial entre R$ 7.350,01 até R$ 8.157,41, teto do INSS, terá que pagar o Imposto de Renda com a alíquota completa de 27,5%.
Caso o segurado receba a aposentadoria e ganhe renda de outra atividade profissional, e se a o acúmulo salarial a partir de 2026 for superior a R$ 600 mil, a renda ficará sujeita à tributação mínima do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, cuja alíquota poderá crescer linearmente de zero a 10%.
Embora a nova lei não beneficie todos os aposentados, a grande maioria vai ter alívio financeiro com o dinheiro que se poupará com a nova isenção ou redução tributária. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes, aposentados ou não.
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