O Instituto Movad de Respeito à Advocacia entrou com uma ação civil pública contra a União para suspender a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga de Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) sob argumento de que há uma assimetria de gênero na corte.
Na ação, apresentada na Justiça federal do Distrito Federal, o instituto pede que a União seja condenada, por ato do presidente e do Senado, a indicar, realizar sabatina e nomear uma mulher ao cargo de ministro do Supremo. Também pede que seja obrigada a pagar uma indenização, “em valor considerável, que deverá ser revertido em prol de políticas públicas de inclusão e igualdade entre os gêneros”.
Na ação, o instituto afirma que o quadro atual na corte é emblemático, com apenas um dos 11 assentos do STF sendo ocupado por uma mulher —a ministra Cármen Lúcia, que se aposentará em 2029.
“Isso significa que, na composição vigente, o STF conta com menos de 10% de representação feminina, percentual absolutamente incompatível com a paridade de gênero, com a realidade social brasileira —em que as mulheres são mais de 50% da população e mais de 50% dos profissionais da advocacia— e com as exigências contemporâneas de democracia representativa”, argumenta.
O Movad diz que a ausência de mulheres em número minimamente proporcional no STF gera efeitos concretos, ao restringir perspectivas interpretativas, comprometer a pluralidade da jurisdição constitucional e violar “compromissos democráticos que exigem que tribunais constitucionais reflitam a sociedade que julgam”.
“O STF decide sobre temas sensíveis à vida das mulheres: violência doméstica, direitos reprodutivos, igualdade salarial, discriminação estrutural, políticas públicas de proteção, entre inúmeros outros”, lembra. “A sub-representação feminina compromete a legitimidade da Corte perante a sociedade.”
A entidade lembra que o STF “não pode permanecer como estrutura assimetricamente composta, refletindo desigualdades históricas que a própria Constituição busca eliminar”.
Em nota, o instituto diz que ver “um STF, a mais alta Corte do país, com apenas uma mulher (que irá se aposentar em breve), entre as 11 cadeiras disponíveis, é ignorar a Constituição, a realidade, as estatísticas, e os inúmeros programas de inclusão e igualdade do próprio governo federal e as normas do CNJ”.
“Ressaltamos que não se trata de ato político ou ideológico. Entendemos que o indicado pelo Presidente possui todos os requisitos necessários ao exercício da função, devido a sua alta e reconhecida capacidade técnica”, diz o comunicado, que complementa afirmando que o Movad avalia have “inúmeras mulheres altamente qualificadas ao cargo”.
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